Ministério da Educação e Cultura suspende cursos de medicina por cinco anos
A
criação de novos cursos de medicina no país está suspensa por cinco
anos, de acordo com portaria assinada hoje (5) durante reunião do
presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho. A
medida vale para instituições públicas federais, estaduais e municipais e
privadas. A ampliação de vagas em cursos de medicina já existentes em
instituições federais também fica suspensa pelo mesmo período.
De
acordo com Mendonça Filho, a medida se justifica pela necessidade de
fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil. Segundo
ele, foi grande o número de cursos abertos no país nos últimos anos e
agora é preciso zelar pela qualidade.
“Teremos moratória de cinco
anos para que possamos reavaliar todo o quadro de formação médica no
Brasil. Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com relação à
ampliação de médicos no Brasil já foram atingidas. Mais que dobramos o
número total de faculdades de formação de medicina nos últimos anos, o
que significa dizer que há uma presença de formação médica em todas as
regiões do Brasil”, afirmou o ministro.
Mendonça Filho explicou que duas portarias serão publicadas no Diário Oficial da União de
amanhã (6). Uma estabelece a suspensão da criação de novos cursos de
medicina por cinco anos e a outra orienta os sistemais estaduais e
municipais a cumprirem a norma.
“Nos casos das estaduais, a
regulação é feita pelos Conselhos Estaduais de Educação. Elas têm
autonomia, de acordo com a Constituição Federal, assim como as
municipais. Mas todas essas regras estão subordinadas ao comando-geral
definido a partir de uma portaria adicional que foi assinada hoje por
mim”, explicou o ministro.
Repercussões
O
presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, disse que há
um número excessivo de vagas abertas em cursos de medicina no país.
“Essa portaria vem ao encontro da necessidade de controle da autorização
de novas escolas. Temos algo em torno de 31 mil vagas de curso de
medicina. Isso vai projetar o número de médicos per capta a uma demanda
que não é compatível com países de primeiro mundo”, disse.
Questionado
se suspender novos cursos não é uma atitude corporativista, Vital
negou. “Isso é bem distante de um corporativismo. Essa é uma ação
corporativa no sentido de preservar valores como vida, saúde e dignidade
humana com uma prática médica qualificada”.
Para a Associação
Médica Brasileira (AMB), a moratória pode ajudar a resolver os problemas
envolvendo as escolas médicas. A entidade vem cobrando desde o ano
passado medidas do governo, pois a maioria das novas escolas não tem
conseguido garantir uma formação adequada aos estudantes de medicina,
devido a problemas e deficiências que apresentam.
A AMB também tem
cobrado maior fiscalização nas escolas existentes e a realização de um
exame nacional de proficiência em medicina para os estudantes e os
egressos de todas as escolas.
Já a Associação Brasileira de
Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considera que a medida
representa “um retrocesso que compromete o desenvolvimento do país e o
atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o
direito à saúde”.
Para a ABMES, é contraditório que o governo,
poucos meses após criar uma regra específica para o aumento de vagas,
proíba a criação dessas mesmas vagas, inclusive em cursos com
reconhecida qualidade, referindo-se ao Programa Mais Médicos.
Agência Brasil
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