Julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre foro privilegiado será 2 de maio
Antes
de assumir a Presidência da República temporariamente nesta sexta-feira
(13), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen
Lúcia, pautou a retomada do julgamento da ação que restringe o alcance
do foro privilegiado no plenário para o dia 2 de maio.
O
julgamento foi interrompido no ano passado, quando oito ministros
votaram a favor de restringir o foro privilegiado. No entanto, o
ministro Dias Tofolli pediu vistas para analisar melhor o processo.
No
último dia 27 de março, ele devolveu o processo para a presidente do
STF. Agora, ela decidiu incluir o assunto na pauta de maio. A de abril
já estava fechada.
A
restrição ao foro privilegiado é uma proposta do ministro Luís Roberto
Barroso. Ele defendeu que a autoridade só tenha direito ao foro
privilegiado em relação a atos praticados durante o seu mandato político
ou cargo em curso. Ou seja, irregularidades praticadas anteriormente
não teriam foro privilegiado e ficariam com a Justiça de primeira
instância.
Apesar
de ministros terem a permissão de mudar votos até o final do
julgamento, a expectativa é que a proposta de Barroso tenha, no mínimo,
maioria para sua adoção. Com isso, vários inquéritos tramitando hoje na
Justiça, alguns inclusive da Operação Lava Jato, podem sair da esfera do
Supremo Tribunal Federal e seguir para a primeira instância.
Nos
bastidores, políticos vinham apoiando a restrição ao foro desde que
fosse alterada, também, a jurisprudência do STF sobre a possibilidade de
prisão após condenação em segunda instância. Nesse caso, eles teriam
direito a ficar recorrendo em todas as instâncias, até o trânsito em
julgado final, postergando a execução de uma sentença.
Agora,
se a jurisprudência não for alterada, esses réus ficariam sujeitos a
uma execução de sentença caso sofram uma condenação em segunda
instância, tal como ocorreu recentemente com o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
G1
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