Água poderá ficar mais cara na Paraíba por ‘fragilidade’ na Transposição do Rio São Franciasco
O
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
divulgou nesta terça-feira (17) o resultado da avaliação do atual
sistema de gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), a
cargo do Ministério da Integração Nacional (MI). O objetivo foi
verificar se o empreendimento fornece as condições adequadas e os
instrumentos regulatórios suficientes para garantir a conclusão das
obras, bem como operação e manutenção, além da viabilidade econômica.
O
tema foi selecionado pela CGU devido a relevância social e econômica do
PISF, que está hoje orçado em R$ 10,7 bilhões (o custo final estimado
da obra é de R$ 20 bilhões) e visa assegurar a oferta de água para 12
milhões de habitantes, em 390 municípios, nos estados de Pernambuco,
Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de gerar emprego e promover a
inclusão social. De acordo com o MI, o projeto está em fase final com
96,4% de obras concluídas, sendo 94,96% no Eixo Norte e 100% no Eixo
Leste.
Incertezas e fragilidades
Os exames
realizados pela CGU evidenciaram que houve uma priorização do Ministério
da Integração Nacional (MI) para execução das obras necessárias à
transposição, o que resultou na postergação de um planejamento (ações,
resultados, cronograma) para garantir a operação, manutenção e
sustentabilidade do empreendimento. As consequências são incerteza
quanto ao impacto do custo de funcionamento e inadequação da estrutura
necessária à gestão e operação do PISF.
Também foi constatado que,
embora parte do empreendimento já esteja em operação, ainda está
pendente a definição de aspectos essenciais de sustentabilidade, tais
como: garantia do uso da arrecadação da cobrança na aplicação em
operação e manutenção do PISF; mensuração da demanda para consumo e a
venda de vazões para consumidores autorizados e independentes; e,
principalmente, composição tarifária e respectiva contribuição dos
Estados beneficiados pelo Projeto.
A CGU também identificou
fragilidades quanto ao impacto do custo da energia elétrica. Um fator
especialmente crítico para a sustentabilidade do PISF é o gasto de
energia com a operação, por meio do bombeamento da água. Os valores a
serem arcados pelos quatro Estados receptores (CE, PB, PE e RN) poderão
atingir cerca de R$ 800 milhões por ano, cifra extremamente elevada na
atual situação fiscal dos entes. O repasse desses custos para as tarifas
de água (saneamento) poderão representar aumentos entre 5% e 21%,
considerando os cenários otimista e pessimista, respectivamente.
De
acordo com o relatório, outros riscos de viabilidade ocasionados pelo
custo de aquisição de energia são: falta de conhecimento especializado
no mercado; falta de planejamento de longo prazo, devido à imprevisão do
cronograma de entregas; e ausência de estudos quanto ao uso de
autoprodução (energias alternativas).
Com relação à desestatização
do Projeto, o MI já apresentou à Presidência da República pedido de
avaliação da possibilidade de inclusão do PISF no Programa de Parcerias
de Investimentos. Entretanto, a premissa de que a operação e manutenção
deverá ser arcada integralmente pelos clientes-Estados, sem concessão de
subsídios federais, pode não ser realista por pressupor que ele seja de
fato autossustentável. A interpretação rígida dessa premissa, sem
análise prudente de todas as variáveis de custo e receita, pode não se
concretizar e ocasionar o abandono de uma obra de custo monumental e de
significativo impacto no desenvolvimento regional.
Acompanhamento sistemático
A
CGU monitora o PISF desde o seu início, em 2007, com vistas a
contribuir para que as obras e ramais associados do empreendimento sejam
realizados de acordo com as especificações do projeto (garantia de
qualidade), dentro do prazo e custo contratados.
Como resultado
desse acompanhamento sistemático, já foram efetivamente economizados R$
107,7 milhões, em decorrência da revisão de editais de licitações e
contratos. A CGU também tem discutido junto ao MI potencial prejuízo de
R$ 37 milhões decorrentes de sobrepreços e de superfaturamentos
identificados na contratação e execução das obras.
Providências
O
MI tem adotado medidas de fortalecimento do sistema de gestão do PISF
no intuito de reverter tais fragilidades, sendo verificado avanços nas
proposições de instrumentos de planejamento e controles, assim como
melhoria no processo de articulação com os demais entes envolvidos.
Também
foi criado Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI-PISF), que reúne
MI, Casa Civil, Ministério do Planejamento, Agência Nacional de Águas
(ANA) e Codevasf, com o engajamento dos núcleos político e econômico do
Governo Federal, no intuito de acrescentar conhecimento técnico,
legitimidade e eficácia na elaboração de uma proposta da União para o
modelo de operacionalização e manutenção da infraestrutura decorrente do
PISF.
MaisPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário