Temer propõe salário mínimo de R$ 1.002 para 2019 por meio de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
O
governo propôs um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019. O anúncio
oficial ocorreu nesta quinta-feira (12), por meio do projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. Atualmente, o mínimo é de
R$ 954.
Com
a proposta, essa será a primeira vez que o valor do salário mínimo, que
serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, ficará acima
da marca de R$ 1 mil. A vigência do novo salário é em janeiro do próximo
ano, com pagamento em fevereiro.
O
reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em
consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do
ano anterior.
Para
o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do
PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber
no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma
previsão para propor o aumento.
Ao
propor um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019, o reajuste será de
5,03%, bem acima da correção de 1,81% que foi feita em 2018 – o menor
percentual em 24 anos.
O
governo também já havia informado que aplicaria, em 2019, no reajuste
do mínimo maior, por conta de uma compensação pelo reajuste deste
ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.
Último ano da atual fórmula
A
atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior
mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no governo da
ex-presidente Dilma Rousseff.
Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma Medida Provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.
Analistas
esperam que o novo formato de correção do salário mínimo, de 2020 em
diante, seja um dos pontos debatidos na campanha eleitoral para a
Presidência da República no ano que vem.
Impacto nas contas públicas
O
reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso
porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.
Com
o aumento de R$ 48 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para R$
1.002, os números da área econômica indicam de que haverá um aumento nos
gastos públicos de mais de R$ 14 bilhões somente por conta desse
reajuste.
Na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada ao Congresso no
ano passado, o governo informou que cada R$ 1 de aumento no salário
mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas
do governo.
Salário mínimo necessário
Mesmo
se confirmada a proposta para o salário mínimo acima de R$ 1 mil para
2019, o valor ainda ficará distante do valor considerado como
“necessário”, segundo cálculo do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De
acordo com o órgão, o salário mínimo “necessário” para suprir as
despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia,
saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência
deveria ser de R$ 3.706,44 em março deste ano.
G1
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