Deputado federal Pedro Cunha Lima critica retroativo para juízes do Rio Grande do Norte
O
deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) criticou, nesta segunda-feira
(16), a decisão dos magistrados do Rio Grande do Norte que se concederam
o direito de receber licença-prêmio de forma retroativa aos últimos 22
anos. Cada magistrado, que exerce a atividade desde 1996, pode ganhar
cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A licença-prêmio garante
a eles o descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de
trabalho. A medida ocorre no momento em que o Estado enfrenta crise
financeira.
Os familiares de juízes que faleceram também poderão
requerer o pagamento da licença-prêmio retroativa, assim como os
aposentados. No Rio Grande do Norte, além da licença-prêmio, os juízes
do RN já recebem auxílio-moradia (R$ 4.300); auxílio-saúde (R$ 500) e
auxílio-alimentação (R$ 400).
“Isso não pode mais ser assim. Um
País que vive um drama social, onde 50% de sua população não têm
saneamento básico. Um país onde 70% das crianças não possuem vaga em
creche. Isso é uma indignidade. Dinheiro público serve para corrigir
desigualdades, e não para explorá-las. Isso é uma covardia com os mais
pobres”, destacou o deputado, acrescentando que isso precisa ser
combatido e que não pode servir de exemplo para outros tribunais.
Para
Pedro, não importa se é no Poder Judiciário, Legislativo, Executivo, ou
se é no Ministério Público. Ele acredita que deve haver correções em
todos os Poderes. “É hora de dar um basta a esses abusos cometidos em
todo o Brasil. Os brasileiros não toleram mais esse tipo de prática”,
disse.
MaisPB
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