Defesa de Lula vai à ONU para evitar prisão de ex-presidente e espera suspensão da medida
Advogados argumentam que ainda não foram esgotados todos os recursos à que a defesa tem direito e que a decretação da prisão é irregular
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| A defesa do petista espera que a entidade se manifeste pedindo a suspensão da medida - (Foto: Reprodução) |
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) apresentaram um pedido de medida cautelar à ONU (Organização
das Nações Unidas) denunciando o que definem como "prisão arbitrária" do
petista.
Eles argumentam que ainda não foram esgotados todos os recursos à que
a defesa tem direito e que a decretação da prisão é irregular.
A defesa do petista espera que a entidade se manifeste pedindo a suspensão da medida.
DESPACHO
Na quinta (5), o juiz Sergio Moro mandou o ex-presidente Lula se
apresentar à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta-feira
(6). A decisão foi tomada após o magistrado receber ofício do TRF-4
(Tribunal Regional Federal da 4ª Região), autorizando a prisão.
Lula foi condenado por Moro no caso do tríplex de Guarujá em julho de
2017. Em janeiro, os juízes do TRF-4 confirmaram a condenação e votaram
por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.
Em seu despacho, Moro afirmou que está "vedada a utilização de
algemas em qualquer hipótese". O juiz informou que foi preparada uma
sala reservada para o início do cumprimento da pena do ex-presidente,
"em razão da dignidade do cargo ocupado".
'PATOLOGIA PROTELATÓRIA'
Em sua decisão, o juiz de Curitiba criticou a possibilidade do uso de recursos judiciais para adiar o cumprimento de pena.
"Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração
constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada
do mundo jurídico", afirmou.
Notícias ao Minuto com informações da Folhapress
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