Procuradoria Geral da República diz que Michel Temer pode extraditar o italiano Cesare Battisti
Governo da Itália pediu ao Brasil para rever decisão de Lula
Além disso, a procuradora disse que, por tratar-se de medida da natureza política, a medida é arbitrária a Temer - (Foto: Reprodução) |
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
afirmou nesta segunda-feira (12) em parecer enviado ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que o governo do presidente Michel Temer pode extraditar o
italiano Cesare Battisti.
No parecer, Dodge rebateu os argumentos apresentados pelo
advogado de defesa de Battisti, que diz ser irrevogável o decreto
imposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, a procuradora disse que, por tratar-se de medida da
natureza política, a medida é arbitrária a Temer. Em 2009, o Supremo
aprovou a extradição do italiano, mas também determinou que a decisão
final cabia ao presidente. No ano seguinte, em seu último dia de
mandato, Lula autorizou a permanência de Battisti no Brasil.
Contudo, após a ascensão de Temer, o governo italiano voltou à carga
para conseguir sua extradição e obteve uma resposta positiva do
peemedebista. Em setembro de 2017, a Itália fez um pedido para o governo
brasileiro rever a decisão. Diante disso, os advogados do italiano
apresentaram um habeas corpus e o caso voltou a ser pauta no Supremo.
O italiano foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro
assassinatos ocorridos na década de 1970 e envolvimento com o
terrorismo. Ex-membro da guerrilha Proletários Armados pelo Comunismo
(PAC), ele diz ser alvo de perseguição política.
O caso de Battisti veio à tona depois de 4 de outubro, quando ele foi
preso em Corumbá (MS) por suposta evasão de divisas após tentar entrar
na Bolívia com US$6 mil e 1,3 mil euros sem declarar. Ele foi solto três
dias depois e, segundo a justiça brasileira, "quebrou a confiança".
Agência Ansa
Nenhum comentário:
Postar um comentário