Juiz Sérgio Moro ordena sequestro de US$ 5 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha
Responsável
pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, o juiz da 13ª
Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, determinou o sequestro de US$ 5
milhões do patrimônio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Foram confiscados três imóveis no Rio e uma fração de uma propriedade
do emedebista também na capital fluminense.
A decisão sobre o
sequestro do patrimônio do deputado cassado atende parcialmente a um
pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato. O Ministério Público
Federal, em Curitiba, havia solicitado ao magistrado que bloqueasse
também os bens da mulher, a jornalista Cláudia Cruz, e dos filhos de
Eduardo Cunha, além de empresas vinculadas ao ex-deputado.
“Expeça-se
precatória para formalização do sequestro, avaliação e para que seja
verificado quem ocupa cada imóvel e a qual título”, determinou o juiz na
quinta-feira passada.
A determinação do magistrado está ligada a
um processo que Eduardo Cunha responde, com a ex-prefeita de Rio Bonito
Solange Almeida, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em
contratos dos navios-sonda Petrobrás 10000 e Vitória 10000.
A
denúncia atribui a Eduardo Cunha ser beneficiário de propina no valor de
US$ 5 milhões no exterior. Os repasses teriam sido feitos por meio de
contas em nome de empresas offshores e também dissimulados sob a forma
de doações a uma instituição religiosa.
Os advogados de Cunha,
Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo, afirmaram que vão impugnar a
ordem de sequestro dos bens na Justiça. “Trata-se de uma devassa
ilegal”, afirmaram, por meio de nota. “A partir de meras especulações, a
medida atinge todo o patrimônio adquirido ao longo de mais de quarenta e
seis anos de trabalho”, conclui o texto.
Antecedente
Eduardo
Cunha já foi condenado em duas instâncias em outro processo, no qual
foi acusado de receber US$ 1,5 milhão em propinas na compra do campo
petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. A acusação do
Ministério Público apontou que a quantia foi paga por um operador do MDB
por meio de offshore.
Inicialmente, a pena imposta a Cunha pelo
juiz Sérgio Moro, em março de 2017, foi de 15 anos e quatro meses de
prisão. Mas, em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF-4) reduziu em 10 meses a pena do emedebista, resultando
na condenação a 14 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva,
lavagem de dinheiro e evasão fraudolenta de divisas. Cunha foi preso em
outubro de 2016, em Brasília, mas foi transferido para o Complexo
Médico-Penal de Pinhais, no Paraná, onde cumpre pena.
Uol
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