Ex-presidente Lula vai ao Supremo Tribunal Federal para evitar eventual prisão
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o ministro
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão
em que negou uma liminar para evitar sua eventual prisão. Os advogados
querem que a ordem de prisão — que poderá ser expedida após o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluir a análise de um recurso do
ex-presidente — fique suspensa até o STF julgar duas ações que tratam
da execução da pena após condenação em segunda instância. O TRF-4, com
sede em Porto Alegre, é um dos órgãos da Justiça brasileira que integram
a segunda instância.
“Com isso, maduro esse processo (do TRF-4) e
iminente a prisão do paciente (Lula)- as notícias são de que ela se
dará em 26 deste mês, quando seus embargos de declaração serão julgados
no TRF4 -, os impetrantes reiteram os fundamentos desse habeas corpus”,
diz trecho do documento.
Em fevereiro, Fachin, que é relator dos
processos da Lava-Jato na corte, negou a liminar, que é um decisão
provisória, por questões técnicas: o Superior Tribunal de Justiça (STJ),
uma instância abaixo do STF, não tinha terminado de analisar um pedido
de Lula no mesmo sentido. Mas Fachin também enviou o processo para ser
analisado em definitivo pelo plenário do STF. Cabe à presidente do
tribunal, ministra Cármen Lúcia, marcar a data de julgamento, o que ela
não fez ainda. Mais cedo, após encontro com a presidente do STF, o
ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que hoje é advogado de Lula,
disse que durante a conversa Cármen não indicou se vai julgar habeas
corpus.
Agora, alternativamente, a defesa de Lula pede que o
habeas corpus seja julgado na Segunda Turma do STF, composta por Fachin e
mais quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski
e Celso de Mello. Fazem parte do plenário todos os 11 ministros da
corte.
Além do caso de Lula, há duas ações relatadas no STF pelo
ministro Marco Aurélio que tratam do momento mais adequado da execução
da pena. Mas, da mesma forma, Cármen Lúcia resiste em pautá-las no
plenário. Em 2016, por seis votos a cinco, o STF autorizou a prisão após
segunda instância, mas, com um novo julgamento, isso pode mudar. É
possível que seja restabelecido o antigo entendimento – de prisão após
esgotados todos os recursos – ou então a adoção de um meio termo –
prisão após deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na
prática, funcionaria como uma terceira instância.
Uma alternativa
que beneficiaria Lula seria o próprio Fachin levar o habeas corpus dele
para julgamento no plenário, independentemente da vontade de Cármen
Lúcia. Mas o ministro já disse que não fará isso. Outros ministros que
tem habeas corpus de condenados em segunda instância também resistem em
eles mesmos provocarem a rediscussão do tema. Assim, ao que tudo indica,
a questão ficará mesmo para Cármen Lúcia.
Na semana passada,
depois da decisão liminar de Fachin contrária a Lula, o STJ finalmente
julgou o habeas corpus apresentado pela defesa. Por cinco votos a zero, a
Quinta Turma do tribunal negou o habeas corpus do ex-presidente,
deixando o caminho livre para o TRF-4 mandar executar a pena. A
esperança da defesa agora está no STF.
O Globo
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