Liminar suspende interdição da sede do IPC em João Pessoa

Justiça concede liminar e suspende interdição no Instituto de Polícia Científica da Paraíba em João Pessoa

A juíza Herminegilda Leite Machado, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, concedeu uma liminar, na tarde desta terça-feira (13), e suspendeu temporariamente a decisão do Ministério Público do Trabalho que interditou a sede do Instituto de Polícia Cientifica da Paraíba em João Pessoa.

Ao Portal MaisPB, o secretário de Segurança Pública da Paraíba, Cláudio Lima, informou que a decisão da magistrada valerá por 120 dias e durante esse período o prédio deverá receber melhorias. “A gente tinha uma licitação pronta para reformar lá, que deve ficar pronta entre 90 e 120 dias”, disse.

O IPC havia sido interditado na semana passada, após uma inspeção do MPT constatar irregularidades na estrutura do prédio e falta de condições trabalhistas para os servidores. Dentre as irregularidades encontradas estavam a exposição de vísceras, corpos e líquidos cadavéricos.

Irregularidades encontradas pelo MPT no IPC

– Risco iminente de incêndios, de acidentes de trabalho e de contaminação para profissionais e usuários dos serviços do IPC;

– Garagem improvisada como sala de espera para idosos e pacientes com câncer, no setor de emissão de carteiras de identidade.

Ossadas e cadáveres expostos (presença de moscas);

– Vazamento e acúmulo de fluidos corporais no piso, inclusive em áreas de circulação de pessoas;

– Rabecões quebrados expostos;

– Vísceras mal acondicionadas;

– Esgotos a céu aberto;

– Líquidos cadavéricos, sangue e outras substâncias contaminadas escorrem pelo local de trabalho;

– Peritos, médicos e outros profissionais de saúde realizam necropsia de cadáveres sem usarem o mínimo de equipamentos de proteção individual (EPI), inalando gases e outras substâncias tóxicas;

– Funcionários e terceirizados expostos a vários tipos de doenças e contaminação;

– Prédio sem gerador de energia: na falta de luz, câmaras descongelam e líquidos dos corpos escorrem pelo local;

– Câmaras frigoríficas sem manutenção adequada;

– Materiais biológicos armazenados em potes de margarina;

– Extintores irregulares ou vencidos;

– Relato de princípio de incêndios em pelo menos dois setores;

– Risco iminente de incêndio nas instalações do prédio: gambiarras e fiação improvisada.

– Laboratório de balística com várias irregularidades (falta de higiene, de EPIs, peritos expostos ao chumbo e outros materiais tóxicos, coletes à prova de bala vencidos, cabine de tiro inadequada, etc.)

– Alojamentos e banheiros dos profissionais plantonistas com muitos problemas, infiltrações, mofo e rachaduras no prédio;

– Presença de escorpiões em alojamentos;

– Várias irregularidades no Laboratório de DNA, com riscos de comprometimento das perícias. Relato até da presença de ratos.

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