TSE retira de pauta julgamento de ação que pede cassação de Ricardo Coutinho; caso foi arquivado pelo TRE-PB
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou de pauta o
julgamento de recurso que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho
(PSB), marcado para esta terça-feira (13). O motivo, segundo a
assessoria de imprensa do TSE, é ausência do ministro Roberto Barroso na
sessão. Recursos ordinários, como é o caso, só podem ser julgados com a
presença dos sete ministros. Ainda não foi remarcada a data do
julgamento.
O governador foi acusado de conceder benefícios fiscais, durante
período vedado nas eleições de 2014, mas o Tribunal Regional Eleitoral
da Paraíba, arquivou a ação por unanimidade. A coligação “A Vontade do
Povo” recorreu da decisão ao TSE. Em Brasília, o parecer do MPE é pela
cassação de Ricardo Coutinho e da vice-governadora, Lígia Feliciano
(PDT), mas isentou a vice da inelegibilidade, já que não teve
participação direta na ação. As informações são do Blog do Anderson
Soares.
Defesa
A defesa do Governador Ricardo Coutinho e da Vice-Governadora Lígia
Feliciano afirmou que todas as ações administrativas realizadas no ano
de 2014 se deram em pleno respeito à legislação eleitoral, com
observância da impessoalidade e do interesse público, sem qualquer
desvirtuamento.
“A gestão fiscal séria e responsável empreendida também em 2014 fez
parte de uma política pública continuada, não graciosa, vigente há
décadas na Paraíba, que, no caso do IPVA, teve por objetivo regularizar a
circulação de veículos e garantir recursos financeiros por intermédio
do aumento da receita tributária. Logo, a defesa ratifica a convicção de
que os Ministros do TSE irão negar provimento ao recurso do PSDB,
confirmando, na integralidade, a decisão de improcedência proferida pelo
TRE da Paraíba”.
WSCOM
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