Raquel Dodge pede ao Supremo Tribunal Federal para incluir Temer em inquérito da Odebrecht
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que o presidente Michel Temer seja incluído no inquérito
que apura o suposto pagamento de recursos ilícitos pela Odebrecht como
contrapartida a interesses da empresa atendidos pela Secretaria de
Aviação Civil.
O pedido foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin,
relator do caso. Este inquérito já investiga os ministros Eliseu
Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), ex-ministros
da Secretaria de Aviação Civil.
Procurado, o Palácio do Planalto informou que não comentará o assunto.
Dodge
discordou de seu antecessor, Rodrigo Janot, que havia excluído o
presidente da República da investigação por entender que Temer não
poderia ser investigado por fatos anteriores ao mandato.
“A
apuração dos fatos em relação ao Presidente da República não afronta o
art. 86-§ 4° da Constituição. Ao contrário, é medida consentânea com o
princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a
lei, e não há imunidade penal”, diz a procuradora no pedido.
Dodge
afirmou no pedido que a investigação é uma forma de se evitar que se
percam provas. “Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem
ser causadas pelo decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas
testemunhas, o descarte de registros, a eliminação de filmagens, entre
outros, a ocasionar, desnecessariamente, o que a doutrina denomina de
“prova difícil”, argumenta a procuradora-geral da República.
Atendendo
a pedido da Polícia Federal, a procuradora-geral também defendeu a
prorrogação das investigações por 60 dias para que a PF ouça, entre
outras pessoas, o delator Lúcio Funaro e o ex-assessor especial da
Presidência, José Yunes.
Inquérito
O
inquérito em que Dodge pede a investigação do presidente da República
foi instaurado após a delação da Odebrecht. A procuradora-geral da
República cita os depoimentos do delator Cláudio Melo Filho para
defender a inclusão de Temer no inquérito. Dodge lembra no pedido que o
delator apontou um jantar realizado no Palácio do Jaburu, com a
participação de Michel Temer, em que teria sido discutida a divisão de
valores destinados ao PMDB.
Sobre a destinação de recursos, o
pedido relembra a alegação de Melo Filho de que “Eliseu Padilha seria
encarregado de entabular tratativas com agentes privados e decentralizar
as arrecadações financeiras da Odebrecht; que ele teria deixado claro
que falava em nome do Vice-Presidente e que utilizaria o peso político
dele para obter êxito em suas solicitações.”
G1
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