Ministério Público denuncia prefeito e primeira-dama de Patos por crime de responsabilidade
De acordo com a denúncia, em janeiro
deste ano, um veículo locado com verbas municipais para servir ao
gabinete do prefeito foi utilizado pela primeira-dama para se deslocar
até o Município de Cacimbas, onde ela trabalha como médica.
O fato veio à tona porque a
primeira-dama sofreu um acidente de trânsito com esse veículo (uma
camionete S10) no local conhecido como “Ladeira do Travessão”, na
comunidade de São Sebastião de Cacimbas.
Segundo notícia-crime formulada
pelos vereadores de Patos, Nadirgelane Guedes, Lúcia de Fátima Medeiros,
Antônio Lacerda e Maria de Gátima Fernandes, o uso indevido de veículos
oficiais por familiares do prefeito para fins particulares é uma
prática contumaz e notória na cidade.
O processo (de número
0000332-46.2018.81) foi distribuído ao Pleno do Tribunal de Justiça da
Paraíba e tem como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Nele, o Ministério Público requer que seja fixada na sentença
indenização em favor do erário municipal correspondente ao valor dos
danos sofridos e que serão apurados no curso da instrução criminal (como
gastos com o conserto do veículo acidentado, valor referente à diária
da locação do veículo oficial para uso de atividades particulares e
gastos com o combustível no trajeto percorrido pela esposa do prefeito e
também denunciada).
Também requer que seja expedido ofício à 3a
Superintendência Regional de Polícia Civil de Patos, requisitando cópia
do boletim de ocorrência do acidente veicular datado de 9 de janeiro
deste ano, envolvendo a denunciada Mirna Wanderley; que seja requisitado
à Secretaria de Administração do Município de Patos a remessa de cópias
do contrato celebrado com a empresa D&R Locações de Veículos e dos
empenhos destinados a ela e que sejam ouvidas as testemunhas arroladas
no processo.
Assessoria MPE
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