Indenização por dano moral coletivo

Ministério Público do Trabalho pediu mais de R$ 100 milhões por trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT)  divulgou hoje (1º) uma nota informando ter pedido R$ 100,5 milhões em indenizações ao longo de 2017, por dano moral coletivo, em nove ações civis públicas resultantes da fiscalização do trabalho escravo.

Segundo a instituição, no ano passado, foram ajuizadas, ao todo, 103 ações civis públicas e firmados 217 termos de ajustamento de conduta no período. No período foram encaminhadas, ao MPT, 1.187 denúncias relacionadas a trabalho escravo.

De acordo com o MPT, o número de ações civis públicas envolvendo trabalho escravo cresceu nos últimos dois anos. Em 2016 foram registradas 93 ações e, em 2017, foram 103 – desse total, 70 ações (68%) estavam relacionadas a trabalho degradante, o que, segundo o MPT, mostra a importância do conceito moderno de trabalho escravo mais abrangente, de forma a incluir, nesse crime, práticas como a de escravidão por dívidas.

O levantamento aponta também que a modernização do conceito de trabalho escravo apresentou bons resultados também quando relacionados aos termos de ajustamento de conduta. Dos 217 termos firmados pelo MPT em 2017, 130 (60%) estavam relacionados a trabalho degradante.

Agência Brasil