Ex-presidente Lula recorre ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra decisão no processo do triplex
Lula discursa na Praça da República - (Foto: Celso Tavares/G1) |
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira (20) com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex do Guarujá (SP).
O
recurso cabível, de embargos de declaração, não permite reverter a
sentença, já que o parecer dos três desembargadores foi unânime.
A
decisão do julgamento de 24 de janeiro, em Porto Alegre, foi por manter
a condenação da primeira instância e aumentar a pena de Lula para 12
anos e um mês. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula
pode ser preso.
Nos
embargos de declaração, a defesa pode verificar se existe dúvida,
contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores sobre a
decisão.
No
processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como
propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a
Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.
O
julgamento dos embargos de declaração costuma ser rápido, apesar de não
ter prazo. No caso de Lula, será realizado pelos mesmos desembargadores
da 8ª Turma: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos
Santos Laus.
Instâncias superiores
A
defesa de Lula poderá ainda recorrer da condenação em mais duas
instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo
Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.
No
STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum
aspecto da decisão que configure violação a lei federal, como o Código
Penal ou de Processo Penal. No STF, caberá recurso extraordinário se os
advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.
Caso Lula já esteja preso nesta fase, a defesa poderá pedir a esses tribunais a soltura para que ele recorra em liberdade.
No
último dia 30, o TRF-4 já havia divulgado o relatório do caso e a
íntegra dos votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro
Paulsen, da 8ª turma, que analisou o recurso de Lula. Na terça (6),
instantes antes da publicação do acórdão, foi divulgado o voto do
desembargador Victor dos Santos Laus.
Julgamento em 2ª instância
O
julgamento do recurso do ex-presidente no TRF-4 ocorreu em 24 de
janeiro, em Porto Alegre. O ex-presidente havia recorrido à 2ª
instância contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão dada pelo
juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba,
responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância.
Por
unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma condenaram Lula e
aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. O julgamento durour 8
horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo). Os juízes entenderam
que havia provas de que o triplex em Guarujá foi reformado pela OAS
para o ex-presidente e que ele receberia o imóvel como propina.
Candidatura de Lula
Na
esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo
semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o
registro de candidatura do ex-presidente.
O
PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O TSE tem até o
dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.
A
Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunal
colegiado (como o TRF-4), prevê também a possibilidade de alguém
continuar disputando um cargo público caso ainda tenha recursos contra a
condenação pendentes de decisão.
G1
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