O juiz federal Sérgio Moro mandou alienar o triplex no
condomínios Solaris, no Guarujá (SP), pivô da condenação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, para leilão. O
imóvel e suas reformas, supostamente custeadas pela OAS, são vistas pelo
magistrado e pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região como propinas de R$ 2,2 milhões da empreiteira ao ex-presidente. O
magistrado ainda mandou oficiar a 2ª Vara de Execução de Títulos
Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília, para que se “levante”
processo em que o imóvel foi penhorado.
Vista pelos desembargadores do Tribunal da Lava Jato como
“laranja” do ex-presidente Lula no recebimento do triplex do condomínio
Solaris, no Guarujá, a OAS ainda reponde por uma dívida de R$ 80 mil
referente ao IPTU do imóvel. O valor corresponde ao tributo pendente
desde 2014.
Para o juiz federal Sérgio Moro, “a omissão do recolhimento
do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o
imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de
confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com
prejuízo aos próprios cofres públicos”.
Além da Lava Jato, o imóvel também é citado no processo de
recuperação judicial da OAS. Em 2017, a 2.ª Vara de Execução e Títulos
do Distrito Federal determinou a penhora do 164-A do Condomínio Solaris,
no Guarujá, para quitar as pendências da OAS.
“Assim, o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é
produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora
por credor cível ou a concurso de credores”, anotou.
“Oficie-se, por conseguinte, ao Juízo da 2ª Vara de Execução
de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília na Execução
2016.01.1.087371-5 comunicando esta decisão, com cópia, e solicitando,
respeitosamente, as providências cabíveis para levantamento da penhora
em relação ao referido bem, com a comunicação do levantamento ao
cartório de registro de imóveis”, conclui o magistrado.
Istoé - Estadão Conteúdo
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