Governo insiste na posse da deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho
O
ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta
segunda-feira (22) que o governo vai buscar um “caminho jurídico” para
garantir a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do
Trabalho. Na madrugada de hoje, a presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Carmen Lúcia, acatou o recurso que pede a suspensão da posse da
deputada.
Segundo Marun, “o caminho jurídico será definido pela
área jurídica do governo”, e a decisão tomada pelo governo é “continuar
nessa demanda” com o objetivo de garantir o respeito à Constituição.
Questionado se considera equivocada a decisão de Carmen Lúcia, Marun
evitou críticas e avaliou a decisão como “técnica” e que “não adentrou o
mérito da questão”.
“Novela sempre tem um final feliz, já que
você se refere a novela. O governo mantém a serenidade e obviamente
insistirá nesta luta judicial pela preservação das prerrogativas do
presidente e temos confiança no bom senso das decisões judiciais que
vão, no devido tempo, garantir a posse da ministra escolhida pelo
presidente para exercer a função de ministra do Trabalho”, declarou o
ministro.
O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP),
já havia sinalizado há algumas semanas que a base governista já
esperava uma decisão negativa da ministra Carmen Lúcia e que a equipe
jurídica da Presidência esgotaria todas as possibilidades de recurso até
que o processo pudesse ser analisado pelo plenário do STF, na volta do
recesso em fevereiro.
Cristiane Brasil foi indicada para chefiar o
Ministério do Trabalho no âmbito das negociações pela aprovação da
reforma da Previdência, em tramitação da Câmara dos Deputados desde o
ano passado. Marun disse que o governo não vai desistir da reforma e
reconheceu que “até que seria mais fácil” se o PTB indicasse outra
pessoa para o cargo, mas explicou que a equipe governista optou, nesse
momento, por lutar “pela preservação da prerrogativa da presidência da
República” de nomear ministros de Estado.
“Se alguém pensa que vai
nos desviar do nosso rumo que é a aprovação da reforma da Previdência
com apresentação de questões como essa, está enganado. O governo tem um
rumo e nada afastará do propósito de aprovar a reforma da Previdência”,
ressaltou.
Marun sinalizou ainda que, caso o governo consiga
garantir por meio de outro recurso a nomeação de Cristiane Brasil, a
posse poderá ocorrer mesmo com a ausência do presidente Michel Temer,
que viajará hoje para Davos, Suíça, onde participará do Fórum Econômico
Mundial até o dia 26 de janeiro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), assumirá a Presidência da República neste período.
Agência Brasil
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