Secretaria do Tesouro Nacional informa que contas do governo tem rombo de R$ 124 bilhões
As
contas do governo registraram déficit primário de R$ 124,4 bilhões em
2017, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), informou
nesta segunda-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional. Foi o quarto
ano seguido de rombo nas contas públicas e o segundo pior resultado da
história.
Isso
significa que as despesas do governo federal no ano passado superaram
as receitas (impostos e tributos) em R$ 124,4 bilhões. Chama-se de
déficit primário porque o valor não inclui os gastos do governo com
juros da dívida pública.
Houve,
entretanto, melhora frente ao déficit primário do ano passado, que
atingiu o recorde de R$ 161,27 bilhões (valor resvisado), o equivalente a
2,6% do PIB.
No
ano passado, a meta fiscal do governo federal era de déficit de até R$
159 bilhões. Ou seja, o governo tinha permissão do Congresso para que as
suas despesas susperassem as receitas em até R$ 159 bilhões.
Portanto, apesar de alto, o rombo de R$ 124,2 bilhões nas contas públicas registrado em 2017 ficou abaixo da meta.
- As receitas totais subiram 1,6% em termos reais (após o abatimento da inflação) no ano passado, para R$ 1,38 trilhão.
- Já as despesas totais registraram queda real de 1% em 2017, na comparação com o ano anterior, para R$ 1,27 trilhão.
Receita extra e corte no investimento
Entretanto,
o governo só conseguiu esse resultado porque obteve receitas
extraordinárias no ano passado e reduziu fortemente os investimentos e
os gastos públicos.
Entre
as receitas extras estão os R$ 26 bilhões arrecadados no ano passado de
contribuintes que aderiram ao Refis, o programa de parcelamento de
débitos tributários; o processo de restituição de precatórios não
sacados (cerca de R$ 11 bilhões), além de receitas com concessões e
privatizações, entre elas os R$ 12 bilhões vindos do leilão de
hidrelétricas.
O
governo obteve ainda recursos extras com o aumento do imposto sobre
combustíveis e foi ajudado pela alta no preço do petróleo, que
incrementou as receitas com “royalties”. O retorno do crescimento
econômico, que impulsionou a arrecadação federal, também contribuiu.
Além
de contar com a alta da arrecadação, o governo também apertou o cinto
e bloqueou parte dos gastos discricionários, ou seja, aqueles passíveis
de cortes.
Por
conta disso, alguns serviços públicos foram afetados, como a emissão de
passaportes – que chegou a ser paralisada -, além de recursos para as
faculdades e para a fiscalização do trabalho escravo.
Segundo
o Tesouro Nacional, em percentual do PIB, significa que os
investimentos em 2017 ficaram abaixo do patamar de 2006, ou seja, em
mais de dez anos.
“Mesmo
com a ampliação da disponibilidade financeira no mês de dezembro de
2017, o valor acumulado no ano foi 31,9% menor do que em 2016”, informou
o órgão.
A
Secretaria do Tesouro Nacional também confirmou que o rombo da
Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do
setor privado) avançou de R$ 149,73 bilhões em 2016 para R$ 182,45
bilhões em 2017, um aumento de 21,8%.
Juntamente
com o déficit dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da
União, o rombo previdenciário atingiu a marca recorde de R$ 268,8
bilhões em 2017. Os números já haviam sido divulgados na semana passada
pela Secretaria de Previdência.
Para
2018, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do
INSS. A previsão que consta no orçamento já aprovado pelo Congresso
Nacional é de um resultado negativo de R$ 192,84 bilhões.
Por
conta dos seguidos déficits bilionários, o governo propôs ao Congresso
uma reforma da Previdência, que parou no Congresso em maio após o
aparecimendo das primeiras denúncias envolvendo o presidente Michel
Temer.
No
fim do ano passado, a equipe econômica retomou as discussões sobre a
reforma da Previdência e deu aval para uma proposta mais enxuta, sem
alterações na previdência dos trabalhadores rurais e nas regras do
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O governo tem defendido que a proposta seja votada no Congresso em fevereiro.
Dividendos, concessões e subsídios
Segundo
o governo, as receitas com concessões cresceram no ano passado, ao
somarem R$ 32,1 bilhões. Em 2016, foram de R$ 21,9 bilhões. O aumento
foi de R$ 10,19 bilhões.
Ao
mesmo tempo, o governo recolheu mais com dividendos (parcelas do lucro)
das empresas estatais no ano passado. De acordo com o Tesouro Nacional,
os dividendos somaram R$ 5,51 bilhões em 2017, contra R$ 2,84 bilhões
em 2016 e R$ 12 bilhões em 2015.
No
caso dos subsídios e subvenções, houve queda no ano passado. Em 2017,
somaram R$ 18,65 bilhões, contra R$ 23,32 bilhões em 2016. Ainda assim,
estão acima da média histórica de R$ 7,25 bilhões.
G1
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