Pessoas com 60 anos de idade já podem sacar PIS/Pasep a partir desta quarta-feira
A
partir de hoje (24), trabalhadores a partir de 60 anos de idade sem
conta bancária poderão sacar as cotas dos fundos do Programa de
Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep).
Os pagamentos serão feitos a pessoas
dessa faixa etária que trabalharam com carteira assinada antes da
Constituição de 1988, cadastrados no PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro
de 1988. Eles foram beneficiados pela Medida Provisória nº 813, que
reduziu a idade exigida para saque, que antes era de 62 anos para
mulheres e 65 para homens.
Os beneficiários que têm conta corrente
ou poupança individual na Caixa Econômica Federal (Caixa) ou no Banco
do Brasil (BB) tiveram as cotas creditadas nas contas bancárias na noite
de segunda-feira (22). Para mulheres com 62 anos ou mais e homens com
65 anos ou mais, o dinheiro já havia sido liberado no dia 8 de janeiro.
No
total, a previsão é de que 4,5 milhões pessoas tenham direito a um
total de R$ 7,8 bilhões referentes a essas cotas, sendo 2,7 milhões de
cotistas do PIS e 1,8 milhão do Pasep.
Saque
Nos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep é
possível consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o
trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais
disponíveis, além da melhor opção de pagamento.
Os beneficiários
do PIS com valor até R$ 1,5 mil poderão fazer o saque nas unidades de
autoatendimento da Caixa, utilizando apenas a senha do Cartão do
Cidadão. Valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil podem ser sacados no
autoatendimento, unidades lotéricas e da Caixa Aqui, devendo apresentar
também um documento de identificação oficial com foto. Valores acima de
R$ 3 mil poderão ser retirados apenas nas agências da Caixa, também com
um documento de identificação com foto.
O saque das cotas do Pasep
pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de
documento de identificação oficial com foto. Os beneficiários com saldo
de até R$ 2,5 mil podem solicitar o envio a outra instituição
financeira, sem custos, pela internet ou pelos terminais de
autoatendimento do banco.
O saque poderá ser feito por outra
pessoa que não seja o beneficiário, mediante procuração particular, com
firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de
poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.
Herdeiros
dos beneficiários das cotas também estão autorizados a fazer o saque,
sem a necessidade de seguir o calendário estabelecido. No caso de
falecimento do cotista, os herdeiros podem se dirigir a qualquer agência
da Caixa – no caso do PIS – ou do Banco do Brasil – para recebimento do
Pasep -, portando um documento oficial de identificação e um documento
que comprove sua condição legal de herdeiro.
Programas
O
PIS e o Pasep foram criados na década de 70. O PIS tem a finalidade de
integrar o empregado do setor privado e o desenvolvimento da empresa,
enquanto o Pasep reúne arrecadações da União, de estados, municípios,
Distrito Federal e territórios destinadas aos empregados do setor
público. A Constituição de 1988 trouxe mudanças quanto a esse tipo de
recurso, estruturando o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Com
as regras atualmente em vigor, quem contribuiu após 4 de outubro de 1988
não tem direito ao saque, uma vez que o FAT distribui quantias
reservadas ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Agência Brasil
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