Estado da Paraíba tem R$ 6 milhões liberados para pagamento do salário-educação
Fachada do Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, Brasília, DF - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado |
O
Ministério da Educação liberou na última sexta-feira (12), R$
6.262.385,63 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação
referente ao mês de dezembro de 2017 no estado da Paraíba. Desse total,
R$ 4.040.853,10 são para escolas municipais e R$ 2.221.532,53 para
estaduais.
No País inteiro, os valores chegaram à R$ 981,4 milhões
e serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados,
municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão
aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para
a educação básica.
Para o secretário de Educação Básica do MEC,
Rossieli Soares, essa contribuição social é recolhida de todas as
empresas e entidades vinculadas à Previdência Social, a partir de uma
alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento.
“Esse recurso é
retido para esse grande fundo, que redistribui os valores para as redes
estaduais e municipais, além do próprio governo federal, baseado no
número de matrículas para o uso na educação básica ”.
Atualmente,
essas instituições são definidas como toda e qualquer firma individual
ou sociedade que assume o risco de atividade econômica, urbana ou rural,
com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades
públicas ou privadas.
Após a arrecadação, feita pela Receita
Federal, cabe ao FNDE redistribuir os recursos do salário-educação entre
os estados e os municípios, até o dia 20 do mês seguinte ao da
disponibilização dos valores, entre todos os entes federados. Deduz-se
1% de taxa de administração para a receita e o restante é administrado
pelo fundo, em cotas, observada em 90% de seu valor a arrecadação
realizada em cada estado e no Distrito Federal.
A cota federal,
correspondente a um terço do montante, é destinada ao FNDE e aplicada no
financiamento de programas e projetos voltados para a universalização
da educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis
sócio-educacionais entre os municípios e os estados.
“A parte do
governo federal é aplicada diretamente em apoio a educação básica para
os estados e municípios, buscando assim melhorar os indicadores
educacionais, especialmente os sociais” reforça Rossieli Soares. “Com
este recurso, o governo federal investe na construção de novas creches,
novas escolas e apoio as redes de forma geral, a fim de melhorar a
educação brasileira”.
As cotas estadual e municipal,
correspondentes a dois terços dos recursos, é creditada mensalmente e
automaticamente nas contas das secretarias de educação dos estados, do
DF e dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações
voltados à educação básica. Ela é integralmente redistribuída, de forma
proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das
respectivas redes de ensino, apurado no censo escolar do exercício
anterior ao da distribuição.
Os 10% restantes do montante da
arrecadação do salário-educação são aplicados pelo próprio FNDE em
programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação
básica.
MaisPB
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