Moro pede que Polícia Federal justifique uso de algemas durante transferência de Cabral
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| Segundo o juiz, uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) impede o uso das algemas em casos em que o preso não ofereça risco de fuga |
O juiz federal Sérgio Moro pediu nesta segunda-feira (22)
esclarecimentos à Polícia Federal (PF) sobre os motivos da utilização de
algemas nas mãos e nos pés do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio
Cabral, durante a transferência de um presídio no Rio de Janeiro para o
Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Na semana passada, Moro atendeu a pedido do Ministério Público
Federal (MPF) que, após constatar a existência de regalias ao
ex-governador no cárcere, decorrentes da ação de uma organização
criminosa comandada por ele dentro da administração penitenciária,
solicitou a transferência.
Após chegar a Curitiba, Cabral foi transportado com algemas nas mãos e
nos pés, na parte traseira da viatura da PF. Ao tomar conhecimento do
caso pela imprensa, Moro pediu que os policiais responsáveis pela
transferência justifiquem o uso das algemas. Segundo o juiz, uma súmula
do Supremo Tribunal Federal (STF) impede o uso das algemas em casos em
que o preso não ofereça risco de fuga.
“De todo modo, em conduções anteriores de presos no âmbito da
Operação Lava Jato, inclusive de Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho,
vinha a Polícia Federal evitando o uso de algemas em pés e mãos. Não
raramente presos foram conduzidos até mesmo sem algemas”, argumentou o
juiz.
Após a transferência de Cabral para Curitiba, a defesa do
ex-governador disse que vai recorrer à segunda instância da Justiça
Federal para derrubar a decisão que permitiu a saída dele do sistema
prisional do Rio.
Agência Brasil
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