Michel Temer assina Medida Provisória que libera R$ 2 bilhões para municípios
A Medida Provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei
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| O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação - (Foto: Reprodução) |
O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira
(29), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para
municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda
precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.
De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será
calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de
habitantes para a distribuição dos recursos. O dinheiro será entregue
após a readequação do Orçamento, que deverá ser aprovada pelo Congresso
Nacional. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de
saúde e educação.
Agência Brasil
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