Michel Temer avalia editar novo decreto de induto de Natal, diz ministro da Justiça
(Foto: Joédson Alves/EFE) |
O
ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quinta-feira (28),
em entrevista à TV Globo, que o presidente Michel Temer deverá editar um
novo decreto de indulto natalino.
De acordo com o ministro, a
ideia de Temer é estabelecer novos critérios para contemplar os
condenados que ficaram de fora do indulto natalino com a decisão da
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de
suspender parcialmente o decreto anterior.
Mais cedo, Cármen Lúcia
suspendeu trechos do decreto editado na semana passada por Temer que
abrandavam as regras para concessão do indulto de Natal.
A
magistrada concedeu liminar (decisão provisória) acolhendo os
questionamentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que,
nesta quarta (27), protocolou uma ação na Suprema Corte para suspender
os efeitos do decreto natalino que reduziu o tempo de cumprimento das
penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
Diante
da decisão, o presidente, segundo o ministro da Justiça, determinou que
a pasta estude “outros critérios” para “acolher” aqueles condenados que
seriam beneficiados com o decreto anterior e que, com a suspensão pelo
STF, não receberão o benefício do indulto – segundo Torquato, esses
presos foram “excluídos” pela Corte.
“Isso [novos critérios]
exigiria um outro decreto. Apenas para esses pontos [suspensos por
Cármen Lúcia]. Pode ser nesse ano, como pode ser editado no ano que vem
com efeito a 25 de dezembro deste ano”, afirmou o ministro à TV Globo.
Veja os pontos do indulto suspensos pela liminar do STF:
- Diminuição do tempo exigido de cumprimento da pena para o condenado receber o indulto (de 1/4 para 1/5 da pena)
- Perdão do pagamento de multas relacionadas aos crimes pelos quais os presos foram condenados
- Concessão do benefício mesmo quando ainda há recursos em andamento em instâncias judiciais. Possibilidade de indulto a pessoas que estejam respondendo a outro processo
G1
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