Ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, manda soltar o ex-governador Anthony Garotinho
O
ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), determinou na quarta-feira (20) a libertação do ex-governador do
Rio de Janeiro Anthony Garotinho e do presidente do PR, Antônio Carlos
Rodrigues, presos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
de Janeiro (TRE-RJ).
Também foi libertado Fabiano Rosas Alonso, investigado no mesmo inquérito.
Gilmar
atendeu ao pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Garotinho
e avaliou “não haver requisitos” para a prisão preventiva do
ex-governador.
“Como se observa, nesta primeira parte da decisão, o
TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados
[organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de
dinheiro], sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente
que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem
pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a
aplicação da lei penal”.
No caso de Antônio Carlos Rodrigues e
seu genro, Fabiano Rosas Alonso, Gilmar Mendes considerou a situação
semelhante à de Garotinho e afirmou que não foi indicada concretamente
nenhuma conduta dos dois em afrontar a garantia da ordem pública, a
instrução criminal ou a aplicação da lei penal, o que justificaria a
prisão preventiva.
Garotinho foi preso no dia 22 de novembro,
junto com sua a mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho,
acusado da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em
organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.
Ele
e o presidente do PR são acusados de receber caixa 2 do grupo JBS.
Rosinha foi solta no dia 29 de novembro com medidas cautelares, como o
uso de tornozeleira. Rodrigues só se apresentou à polícia dia 28, após
ser considerado foragido.
G1
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