Presidente Michel Temer libera repasse de R$ 1,9 bilhões para estados e municípios
Presidente Michel Temer - Foto: Dida Sampaio/Estadão |
O
presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (21) a lei que
permite à União repassar R$ 1,9 bilhão a estados e municípios para
incentivar as exportações.
A sanção foi informada pela assessoria do Palácio do Planalto, por meio de nota oficial.
Segundo
o Planalto, o repasse é uma “compensação pelas perdas da Lei Kandir”,
que desonerou tributos estaduais sobre exportações.
O projeto que tratou da liberação dos recursos foi aprovado em dezembro pela Câmara e pelo Senado.
De
acordo com o texto aprovado por deputados e senadores, do total de R$
1,9 bilhão, os estados ficarão com 75% e os municípios, com 25%.
Os recursos deverão ser pagos em parcela única, já a partir deste mês.
G1
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