Desembargador concede desbloqueio de recursos do estado

Justiça revoga sequestro e determina desbloqueio de R$ 10 milhões das contas do Governo do Estado

Sob a alegação de irregularidade no repasse do duodécimo, valor havia sido bloqueado atendendo ação da Defensoria Pública

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - (TJPB)

O desembargador José Ricardo Porto deferiu, nesta sexta-feira (22), o pedido do Governo do Estado para revogar a ordem de sequestro e determinar o desbloqueio de quase R$ 10 milhões dos cofres da administração estadual. Em liminar, o juiz Gutemberg Lacerda mandou bloquear valor atendendo ação da Defensoria Pública Estadual, sob a alegação de irregularidade no repasse do duodécimo.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que “permitir o sequestro, bloqueio e transferência de recursos para a conta da Defensoria Pública, sem a oitiva do agravante, consiste em temeridade que poderá afetar substancialmente as finanças estatais”. Ainda segundo Ricardo Porto, há vedação à concessão de liminares que importem em levantamento de valores.
Nesta sexta, o procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, comentou o caso e ‘estranhou’ decisão da Justiça ter sido tomada sem o Governo do Estado ser convocado para prestar esclarecimentos.  “O juiz decidiu sem produzir qualquer tipo de prova, sem dar oportunidade de que o Estado possa fazer qualquer tipo de prova. Ele simplesmente determina o bloqueio de R$ 10 milhões do Estado, nas vésperas de um feriado”, destacou.
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