Reforma da Previdência

Governo Federal propõe teto de aposentadoria com 40 anos de serviço

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira que a nova proposta de reforma da Previdência vai estabelecer que os trabalhadores terão que ter um tempo mínimo de contribuição de 40 anos para poderem receber o teto da aposentadoria.

Depois de reunião com o presidente Michel Temer e governadores no Palácio da Alvorada, o ministro explicou que a reforma fixará idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 15 anos. No entanto, quem atingir esses critérios, receberá 60% do benefício. Para chegar a 100%, será preciso contribuir por 40 anos.

— O tempo mínimo de contribuição da proposta original era de 25 anos. Agora, ele passa para 15 anos. Mas quem contribuir por 15 anos e atingir a idade mínima receberá 60% do teto da aposentadoria. Isso vai subindo devagar e só atinge os 100% do teto quando chegar a 40 anos de contribuição — disse Meirelles, acrescentando: — Tem um incentivo para as pessoas trabalharem um pouco mais. O cidadão que, por exemplo, começou trabalhar com 25 anos e ficar no mercado por 40 anos, já terá condições de receber o teto.

O ministro acrescentou que serão retiradas da proposta todas as mudanças na aposentadoria rural e também no pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso beneficia a população mais pobre. Segundo Meirelles, a fixação da idade mínima em 65 anos também vai favorecer a baixa renda. Ele explicou que, pela Constituição de 88, os trabalhadores hoje podem se aposentar com 65 anos de idade ou 35 anos de contribuição.

No entanto, como os mais pobres não trabalham com carteira assinada sempre, eles dificilmente se aposentam por tempo de contribuição. A maioria acaba recebendo o benefício depois de atingir 65 anos de idade.

— Hoje, os 20% que ganham menos na população não conseguem contribuir por 35 anos porque não trabalham com carteira assinada. Por isso, os mais pobres tendem a se aposentar com 65 anos — afirmou o ministro, acrescentando que a reforma prevê que a idade mínima subirá gradualmente e só chegará a 65 anos depois de 20 anos: — Dentro da proposta, nos primeiros dois anos de pós reforma, a idade passa para 55 anos, vai subindo devagar e só em 20 anos chegará a 65 anos. O que significa que é um benefício para os mais pobres — informou Meirelles.

O ministro disse que o governo também vai manter no texto a equiparação entre os regimes de aposentadoria do setor privado e do setor público. Para os servidores que ingressaram no serviço público até 2003, ficará mantida a regra que foi aprovada na comissão especial da Câmara. Eles poderão continuar se aposentando com paridade (direito de receber os mesmos reajustes de quem está na ativa) e integralidade (direito de manter o salário mais alto obtido até a aposentadoria), mas para isso terão que cumprir idade mínima.

— Integralidade e paridade é mantida, porém é estabelecida a idade mínima — disse o ministro.

Para Meirelles, a economia prevista com a nova reforma será de cerca de R$ 480 bilhões em 10 anos. O ministro explicou que a proposta original previa uma economia de recursos de quase R$ 800 bilhões. Depois, o texto foi modificado pela Câmara e a economia baixou para 75% desse valor, para R$ 600 bilhões. Agora, ficará em torno de 60%.

O Globo