Fabricante do refresco Tang recebe multa de R$ 1 milhão por propaganda enganosa
A fabricante de refresco em pó Tang foi
condenada a pagar uma multa de 1 milhão de reais por publicidade
enganosa. A decisão é da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério
da Justiça (Senacon/MJ). O problema está relacionado a informações
presentes na embalagem sobre os corantes usados no produto.
Na
avaliação do órgão, a Mondelez Brasil – nova denominação da Kraft Foods
do Brasil – cometeu “práticas em desacordo com os princípios da
transparência e da boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor
(CDC)”, conforme decisão do secretário Arthur Rollo. Para ele, a
empresa enganou os consumidores, na medida em que inseriu nas embalagens
a expressão “sem corantes artificiais”, sem informar a presença de
outros corantes, como inorgânico e caramelo, na composição de seu
produto.
“Essa informação induz o consumidor a acreditar tratar-se
de produto natural e mais saudável”, observou. “A complementação da
informação, de que compunham a fórmula outros corantes, era essencial ao
exercício da liberdade de escolha e à plena informação dos
consumidores.” A empresa também utilizou no rótulo do produto expressões
proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A
punição é definitiva e encerra processo administrativo instaurado pelo
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). A conclusão e
deliberações do processo foram publicadas na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU), e a multa deve ser paga em 30 dias.
O
secretário esclarece que o correto seria o fornecedor divulgar a
informação completa em relação aos corantes e não apenas o que lhe
interessava. “Nisso se traduz a má-fé objetiva e a ofensa ao direito de
informação e à liberdade de escolha dos consumidores”, justificou.
Outro lado
A
companhia informou, por meio de nota, que não vai comentar processos em
andamento e reafirmou seu “compromisso com o desenvolvimento do mercado
brasileiro, sempre com práticas e ações em acordo com as leis e normas
elaboradas por órgãos reguladores”. “Sobre a publicidade, a empresa
respeita integralmente as normas do Conar e a legislação nacional em
vigor. Mantemos nosso compromisso e relação de transparência com todos
os consumidores”, acrescentou a empresa, em nota.
Veja
Nenhum comentário:
Postar um comentário