A mansão de Luciano Huck em Angra não existiria sem um decreto de Sérgio Cabral
Em fevereiro, o Ministério Público
Federal enviou um pedido à Justiça para manter a condenação de Luciano
Huck por “se apoderar de um bem da sociedade” em sua mansão em Angra dos
Reis.
Como contou Helena Stephanowicz na Rede
Brasil Atual, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região defende,
no STJ, a rejeição de um recurso de Huck por tratar-se apenas de
“medida de inconformismo, caracterizando mera insatisfação do réu com a
sentença”.
A juíza Maria de Lourdes Coutinho
Tavares havia condenado o apresentador a pagar 40 mil reais por cercar
com boias e redes a faixa costeira ao longo de sua casa na Ilha das
Palmeiras. Tudo sem autorização ambiental.
Na terça, dia 17, o Ministério Públicod
Federal do RJ solicitou a execução da sentença, já que todas as opções
de recursos foram esgotadas.
Ele alegava que havia “o propósito de exercício futuro de atividade de maricultura” — ou seja, a criação de mariscos.
Não por coincidência, é a mesma desculpa
usada pelos Marinhos para manter a Paraty House longe de estranhos. Uma
paisagista que trabalhou lá escreveu um depoimento ao DCM.
“A maricultura dos Marinhos segue a mesma característica da de Luciano Huck”, disse.
“No caso da Paraty House, o que se fez
foi uma fazenda marinha de fachada para impedir acesso das pessoas e
embarcações à praia. As lanternas [estruturas onde os moluscos ficam
armazenados] possuíam 4-6 animais completamente abandonados. Em suma,
era uma aquicultura mentirosa.”
Huck também foi favorecido, em seu
empreendimento, pelo então governador Sérgio Cabral. Reproduzo abaixo
trechos de uma reportagem do Estadão de janeiro de 2010 sobre a “Lei Luciano Huck”.
PS: não consta que Huck tenha visitado Cabral na prisão.
“Alvo de ação civil pública movida
pelo município de Angra dos Reis em outubro de 2007 por supostos danos
ambientais e construções irregulares em sua casa de veraneio, o
apresentador de TV Luciano Huck é representado pelo escritório de
direito do qual é sócia a primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo Cabral.
Seu marido, o governador Sérgio
Cabral Filho (PMDB), editou, em junho do ano passado, o Decreto 41.921,
que alterava a legislação da Área de Proteção Ambiental (APA) de
Tamoios, na Baía de Ilha Grande.
A medida, cuja constitucionalidade é
questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral
da República, beneficiaria proprietários de residências consideradas
irregulares na região — caso de Huck e sua casa na Ilha das Palmeiras.
Ambientalistas contrários às
mudanças determinadas por Cabral se referem ao decreto conhecido como
“Lei Luciano Huck”. Na Ação 2007.003.020046-8, que tramita na 2ª Vara
Cível de Angra, o apresentador é representado por dois integrantes do
escritório Coelho, Ancelmo e Dourado Advogados.
O município obteve liminar, em maio
de 2008, que obrigou Huck a paralisar as obras em sua casa, que incluíam
a construção de bangalôs, decks, garagem de barcos e muro para criação
de praia artificial, “o que pode ocasionar danos ambientais
irreversíveis, assim como agravar os já existentes”, conforme despacho
do juiz Ivan Pereira Mirancos Junior.
Desde domingo, o Estado vem
mostrando a atuação da primeira-dama e de seu escritório de advocacia em
ações judiciais, como a defesa do Metrô Rio e do grupo Facility, um dos
maiores fornecedores do governo Cabral.
Fubre: http://www.diariodocentrodomundo.com.br
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