DOMINGUINHOS E MAIS DOIS EX PREFEITOS PARAIBANOS TÊM CONTAS REPROVADOS PELO TCE
Três
ex-prefeitos da Paraíba vão devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,7
milhão. O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira
(8), emitiu parecer contrário à aprovação das contas anuais de Tacima,
Maturéia e Princesa Isabel.
No primeiro caso, reprovou as contas de
2015 do ex-prefeito de Tacima, Erivan Bezerra Daniel, por razões que
incluíram despesas sem licitação, desrespeito ao piso salarial para
professor e não recolhimento de contribuição previdenciária patronal.
Por voto de desempate da Presidência, o
ex-prefeito de Tacima deve recolher aos cofres públicos importância
superior a R$ 299 mil em decorrência de gastos excessivos com
combustível. Ainda cabe recurso contra essa decisão. O processo, que
teve a relatoria do conselheiro Nominando Diniz, havia recebido pedido
de vista do conselheiro Arnóbio Viana, contrário à imputação desse
débito.
Maturéia
Ao ex-prefeito de Maturéia, Daniel
Dantas Wanderley, de quem desaprovou as contas de 2014, o TCE impôs o
débito de R$ 76.610,40 por despesas não documentalmente comprovadas com
combustíveis e aquisição de terreno para o Programa “Minha Casa Minha
Vida”.
Ele, que também respondeu por despesas
sem licitação e aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino (MDE), ainda pode recorrer da decisão tomada conforme o voto
do conselheiro Marcos Costa, relator do processo.
Princesa Isabel
A maior imputação de débito, decidida
nesta quarta-feira, foi dirigida ao ex-prefeito de Princesa Isabel,
Domingos Sávio Maximiano Roberto, a quem a Corte concedeu o prazo de 60
dias para devolução de R$ 1.367.657,45 aos cofres municipais, sob pena
de cobrança judicial.
A imposição do débito decorreu,
notadamente, de gastos sem comprovação documental com locação de
veículos e disponibilidades financeiras também não documentalmente
comprovadas. Mas também cabe recurso dessa decisão tomada como propôs o
conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo.
MaisPB
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