De volta à prisão

Tribunal Regional Federal determina que deputados Picciani, Paulo Melo e Albertassi voltem à prisão

Deputados do PMDB presos na Lava Jato foram soltos após decisão da Alerj, sem notificação judicial

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro votaram nesta terça-feira (21) pela revogação da liberdade dos deputados federais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

Os três haviam sido presos na Operação Cadeia Velha, da Lava Jato no Rio, mas foram soltos após votação na Assembleia Legislativa (Alerj) na sexta-feira (17), sem que houvesse notificação judicial. Com a decisão, os três podem voltar à cadeia ainda nesta terça.

O primeiro a falar foi o desembargador Abel Gomes. Relator do processo contra os três deputados do PMDB, ele afirmou que o alvará de soltura feito pela Alerj é "esdrúxulo".

"Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, só poderia ser revogada [a prisão] por órgão judiciário", afirmou o relator.

Intervenção federal cogitada

Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) e que, em caso de novo "obstáculo à corte", seja pedida uma intervenção federal no Rio de Janeiro.

"Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do TRF para que ele, junto ao STF, peça intervenção federal no RJ. Pelo que se vê, quadro é preocupante", afirmou.

De acordo com Abel, no dia da votação na Alerj, as galerias que deveriam ser ocupadas pelo povo, foram "dissimuladamente tomadas por funcionários".

Por unanimidade, desembargadores federais do TRF-2 tinham decidido na quinta (16) pelas prisões dos deputados. De acordo com Abel, a soltura foi "uma completa violação de normas penais", disse o desembargador, ressaltando que a decisão "Usurpou competência do TRF2".

O desembargador Messod Azulay Neto, segundo a se pronunciar, também afirmou que a decisão da Justiça não foi acatada. "Vimos na sexta uma reunião da Alerj onde o cidadão tentou adentrar a casa do povo e foi impedido, a despeito de decisão judicial que também foi descumprida.", afirmou Neto, que também declarou voto pela prisão dos três deputados do PMDB. Desembargador Paulo Espirito Santo: "Estou acompanhando na sua integralidade o voto do eminente relator".

Os três deputados integram a cúpula do PMDB no estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e outros cargos na Casa.

G1