Prefeituras paraibanas devem mais de R$ 356 milhões referentes a pagamento de precatórios
Segundo
um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, as cidades
paraibanas estão devendo mais de R$ 356 milhões referentes a pagamento
de precatórios.
Devido a esse valor, os gestores irão participar
na próxima semana de uma marcha em Brasília para pressionar o Congresso a aprovar uma PEC que estende o prazo para quitação da dívida para sete
anos. Hoje, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
cada prefeitura tem até quatro anos para pagar precatórios.
Essas
dívidas têm levado o Tribunal de Justiça da Paraíba a bloquear repasses
do Fundo de Participação dos Municípios de Prefeituras. Até agora, 36
administrações municipais tiveram mais de R$ 2,2 milhões sequestrados.
O precatório é uma dívida acima de 60 salários mínimos contraída por condenação judicial.
MaisPB
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