MEC recua e ensino religioso volta à Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Depois
de retirar o ensino religioso da última versão da Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) referente à educação infantil e ao ensino fundamental,
o Ministério da Educação (MEC) recuou da decisão e resolveu
reincorporar o tema ao documento. A decisão recente do Supremo Tribunal
Federal, que considerou constitucional a oferta da disciplina nas
escolas, mantendo a matrícula facultativa, ampliou as pressões de grupos
religiosos em favor da volta do assunto para a BNCC.
A volta do ensino religioso está dentro de um pacote de últimas
sugestões levantadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a partir
de audiências públicas realizadas pelo país neste ano, que estão sendo
debatidas com o MEC nesta quinta-feira. O CNE fará então a versão final
do texto para encaminhá-lo ao ministro da Educação, a quem cabe
homologar a BNCC. O documento irá definir o que deve ser aprendido pelos
alunos em cada etapa escolar. A previsão é que esteja pronto até o fim
deste ano.
Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Silva, a
decisão de recolocar o ensino religioso na BNCC vem de uma
“sensibilidade” em torno do tema a partir das manifestações colhidas nas
últimas audiências:
— O que há é uma sensibilidade clara de que o ensino religioso deve ser
tratado na Base Nacional Comum. Existe uma comissão do CNE específica
para tratar de ensino religioso e esta comissão está debruçada e trará
uma proposta.
O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, afirmou que a própria decisão do
Supremo deixou registrada a necessidade de haver uma regulamentação
sobre a oferta do ensino religioso, embora os alunos não sejam obrigados
a se matricular:
— A lei fala da oferta, que é obrigatória com matrícula facultativa, mas
não diz como deve ser. Temos vários documentos que podem tratar disso.
Um deles é a Base.
Deschamps minimiza as pressões sofridas pelo CNE desde que a terceira
versão da BNCC foi entregue pelo MEC, em abril deste ano, para análise,
modificações e aprovação.
— Não são pressões, mas manifestações da sociedade de maneira em geral. Essa é uma Casa para receber esse tipo de manifestação.
INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
Além da volta do ensino religioso, outras mudanças serão feitas, como a
incorporação de um detalhamento mais apurado em língua portuguesa e na
educação indígena e quilombola. A antecipação do fim do ciclo de
alfabetização para o 2º ano, em vez do 3º ano, é outra mudança feita
pelo MEC na última versão da BNCC, mas sobre a qual não se sabe o que o
CNE fará.
— Existem posicionamentos individuais de conselheiros acerca da
alfabetização que podem ser divergentes da posição do MEC. Mas a
manifestação do CNE só se dará no momento em que aprovar o parecer e a
devolução final do documento.
Tanto Deschamps quanto Rossieli disseram que não haverá uma quarta
versão da BNCC e que o cronograma está mantido, para que o documento
seja entregue ainda neste ano ao MEC. Após homologação do ministro, o
texto se torna uma norma nacional. Eles minimizaram o número de críticas
e sugestões colhidas nas audiências públicas feitas pelo CNE e que
agora serão debatidas:
— Foram 234 postagens e contribuições. Muitas delas se repetem. E obviamente agora haverá uma análise — disse Deschamps.
Ele lembrou que a primeira versão da BNCC recebeu 12 milhões de
intervenções e a segunda contou com 9 mil participantes em discussões
regionais. Agora, segundo Deschamps, são apenas “centenas de
contribuições, apenas ajustes”.
O Globo
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