Roberto Barroso confirma fundamentos para impeachment de Gilmar Mendes
O embate entre os juízes do STF Luís Roberto Barroso e
Gilmar Mendes é nova evidência da degradação irreversível da Suprema
Corte do país, defende o colunista do 247 Jeferson Miola; para ele, os
argumentos de Barroso contra o colega Gilmar são "sólidos" e encontram
abrigo no artigo 95 da Constituição, no Código de Ética da Magistratura,
na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Processo Civil; "As
declarações de Barroso são comprometedoras não somente para Gilmar, mas
principalmente para o próprio Supremo. Elas chegam em péssimo momento
para Gilmar. Nesta semana, descobriu-se que ele manteve 46 contatos
telefônicos com o criminoso Aécio Neves logo após o presidente do seu
PSDB ser flagrado combinando propina com o empresário corruptor Joesley
Batista", diz Miola.
– "Vossa Excelência vai mudando a jurisprudência de
acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, é Estado de Compadrio.
Juiz não pode ter correligionário", disse Luis Roberto Barroso ao colega
Gilmar Mendes na sessão do STF de 26/10/2017.
– "Não transfira para mim esta parceria que Vossa
Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho
branco", respondeu Barroso.
O embate entre os juízes do STF Luís Roberto Barroso e
Gilmar Mendes é nova evidência da degradação irreversível da Suprema
Corte do país.
Antes disso, em 11 de outubro passado, por ocasião do
julgamento sobre medidas de restrição de liberdade impostas a
parlamentares, ficou exposta a cisão profunda e o impasse irreparável no
âmbito do Supremo.
O STF não é uma instituição única, mas sim um
arquipélago formado por 11 ilhas de seres midiáticos, narcísicos,
obsoletos e, em alguns casos, partidarizados.
Esta realidade sinaliza a necessidade de uma
Assembléia Constituinte que realize a reforma do Judiciário para
eliminar as justiças eleitoral e militar, a vitaliciedade dos mandatos
de juízes, assim como para definir mecanismos democráticos de escolha de
integrantes das cortes e critérios para a revogação de mandatos.
A escaramuça entre Barroso e Gilmar mostra, também, o
labirinto em que se encontra o sistema jurídico-político brasileiro
nestes tempos de golpe e de excepcionalidade do ordenamento
jurídico-legal.
Os argumentos do juiz Barroso contra o colega Gilmar
Mendes são sólidos e encontram abrigo nos impedimentos previstos no
artigo 95 da Constituição, no Código de Ética da Magistratura, na Lei
Orgânica da Magistratura e no Código de Processo Civil.
As declarações de Barroso são comprometedoras não somente para Gilmar, mas principalmente para o próprio Supremo.
Elas chegam em péssimo momento para Gilmar. Nesta
semana, descobriu-se que ele manteve 46 contatos telefônicos com o
criminoso Aécio Neves logo após o presidente do seu PSDB ser flagrado
combinando propina com o empresário corruptor Joesley Batista.
O Senado tem a competência privativa para processar e
julgar os membros do STF por crimes de responsabilidade, diz o artigo
52 da Constituição.
Gilmar coleciona uma montanha de motivos para sofrer o
impeachment; vários pedidos dormitam nas gavetas do Senado, o mais
recente deles formulado por notáveis juristas em junho.
Não haverá surpresa se o Senado não destituir Gilmar
Mendes. Afinal, o que esperar de um Congresso que em 2016 perpetrou o
golpe contra uma presidente inocente e que hoje protege gente como
Aécio, Temer, Padilha, Moreira Franco…?
Brasil 247
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