Renúncia fiscal de R$ 6 milhões para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ajudará economia
O
governador Ricardo Coutinho (PSB) assinou nesta terça-feira (31)
Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que concede benefícios fiscais
para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples
Nacional. A renúncia fiscal do estado será de R$ 6 milhões ao ano. “É
claro que o estado da Paraíba precisa arrecadar e nós estamos fazendo
uma opção para reduzir impostos das micro e pequenas empresas”, pontuou o
governador, garantindo que a renúncia ajudar a manter a economia
circulando. A intenção do estado é incentivar a geração de renda e a
criação de empregos por meio da redução da carga tributária.
Coutinho
explicou que o Simples Nacional tinha antes 12 faixas e agora está com
cinco faixas. “A Paraíba praticava uma sub-taxação do simples nacional
até a faixa de R$ 1,260 milhão ao ano. Nós decidimos aumentar essa faixa
para 1,8 milhão, um salto considerável. E ao mesmo tempo reduzir todas
as faixas que vão até R$ 1,8 milhão. Nós vamos ter quase R$ 6 milhões de
renúncia fiscal em média ao ano”, pontuou
O governador revelou
que a Paraíba é o segundo estado do Brasil onde existe a maior
longevidade de micro e pequenas empresas. “82% sobrevive acima de dois
anos, isso é um tesouro, é um dado muito importante. A micro e pequena
empresa é a nossa base da economia, responsável por 62% da geração de
emprego dentro do estado”.
No projeto de Lei, as microempresas que
têm faturamento até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas. As empresas
com faturamento até R$ 180 mil, que atualmente têm uma redução na base
de cálculo do ICMS de 60%, a partir de 1º de janeiro de 2018 passarão a
ter essa redução elevada para 63,23%; enquanto as empresas com
faturamento na faixa de R$ 180 mil a R$ 360 mil, que atualmente têm uma
redução na base de cálculo do ICMS de 19,35%, passarão a ter essa
redução elevada para 21,87%.
Segundo o governador, a renúncia
fiscal cumpre uma estratégia de desenvolvimento do estado. “Nada é feito
em função de coisas isoladas. Nós estamos olhando para o estado de uma
forma integral, completa. Para dar esse passo eu tive que ajustar outras
áreas do estado, porque não posso simplesmente fazer com que o estado
perca receita, se o estado perder receita põe em risco a folha de
pessoal, pagamento de fornecedores, as obras, os investimento e despesas
de capital. Tenho que cuidar do estado para que possamos fazer mais e
melhor, mesmo com a redução de FPE de R$ 200 milhões ao ano”.
Paulo Dantas e Bruno Lira – MaisPB
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