Prefeita e vice do município de Mamanguape, na Paraíba, têm mandatos cassados
Baby Helenita e Eunice Pessoa |
A Prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa (PSB), junto
com a vice-prefeita, Baby Helenita (PRTB), tiveram seus mandatos
cassados na manhã desta terça-feira (17).
Por enquanto a documentação está aguardando o trâmite para sair do
Cartório Eleitoral. De acordo com informações extraoficiais, o documento
contém uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e Ação de
Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).
A juíza também determinou a realização de novas eleições.
O Portal MaisPB entrou em contato com a Promota
Juliana Salmita, que alega ainda não ter a informação confirmada, mas
garantiu que a juíza já teria até dado uma coletiva sobre a cassação.
Entenda
Em 2016, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos
diplomas e dos registros de candidaturas da prefeita eleita de
Mamanguape, Maria Eunice (PSB) e de sua vice Baby Helenita (PRTB), além
da aplicação de multa e inelegibilidade na Justiça Eleitoral da 7ª Zona
de Mamanguape sob o comando da juíza Juliana Maroja.
A respeito da (AIJE) houve ainda a determinação de abertura do
processo pela subcorregedora-geral do MPPB, Marilene de Lima Campos de
Carvalho, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB de 13
de outubro de 2016.
A tese é de crime eleitoral, que teria sido praticado por uma das
filhas da então candidata Eunice Pessoa. A denúncia teve como base o
previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, onde a mesma teria oferecido
“dinheiro e vantagem ilícita para a obtenção de voto, conduta
incompatível com o exercício do cargo”, consta.
Confira a ação:
MaisPB
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