Senado aprova por unanimidade PEC de Cássio Cunha Lima, que cria as polícias penais
O objetivo da PEC é dar aos agentes penitenciários o direito à carreira policial, e liberar os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos
"Os presídios, portanto, se transformaram em verdadeiros escritórios do crime, e é preciso que que revertamos essa situação, e com urgência” – afirmou Cássio - (Foto: Reprodução) |
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24),
por unanimidade, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 14/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, que cria as
polícias penais federal, estaduais e distrital. Pelo texto, os agentes
penitenciários passam a ter os mesmos direitos da carreira policial.
Carreira policial
O objetivo da PEC é dar
aos agentes penitenciários o direito à carreira policial, e liberar os
policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de
presos. Para Cássio, a proposta amplia a proteção aos cidadãos e
valoriza os agentes.
Durante a votação da matéria, que por se tratar de proposta de emenda
à Constituição exige quórum qualificado (3/5 da Casa), a proposta foi
elogiada por vários senadores, de partidos políticos diversos.
Clamor por segurança
"A aprovação da matéria,
de forma unânime, é uma resposta do Estado ao clamor por segurança
pública em todo o Brasil. O quartel-general do crime, o alto comando das
organizações criminosas, hoje, está nas celas, atrás das grades. Os
presídios, portanto, se transformaram em verdadeiros escritórios do
crime, e é preciso que que revertamos essa situação, e com urgência” –
afirmou Cássio.
O agente penitenciário, segundo a Organização Internacional do
Trabalho, OIT, é a segunda profissão mais perigosa do mundo. Para
Cássio, essa é mais uma razão que justifica a justeza e a necessidade da
criação da polícia penal.
ClickPB
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