Governo federal reconhece situação de emergência em 196 cidades da Paraíba
Portaria publicada no DOU reconhece situação decretada pelo governo do Estado no começo de outubro
O governo federal reconheceu o decreto de emergência adotado pelo
governo da Paraíba em 196 municípios atingidos pela seca. A Portaria 186
está publicada na edição desta sexta (20) do Diário Oficial da União
(DOU). A situação foi definida pelo Estado em 3 de outubro deste ano.
O Estado fica autorizado a abrir crédito extraordinário por conta da
atual situação e pode convocar voluntários para reforço das ações de
respostas ao desastre natural vivenciado na Paraíba.
A situação de emergência permite ainda que sejam dispensados de
licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às
atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos,
de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do
cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado
em lei.
Fonte: Portal Correio
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