Advogados inadimplentes na Paraíba vão ter nomes negativados, diz presidente da entidade
Conselho estadual da OAB-PB aprova negativação de advogados - (Foto: Francisco França/Jornal da Paraíba) |
O conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional
Paraíba (OAB-PB), aprovou, por maioria de votos, nessa sexta-feira (29),
resolução permitindo a inscrição de advogados inadimplentes com a
anuidade da Instituição nos órgãos de proteção ao crédito. Conforme
memorial de crédito da Tesouraria da OAB-PB, no período compreendido
entre 01 de janeiro de 2012 a 31 de agosto de 2017, a Ordem registra
17.931 advogados inscritos/ativos, deste total 9.585 (53,46%) são
adimplentes e 8.346 (46,54%) inadimplentes.
Ainda segundo o memorial, a dívida dos inadimplentes com a OAB-PB é
superior a R$ 15,5 milhões. A tesoureira da OAB-PB, Tainá de Freitas,
explica que o protesto dos advogados será iniciado, de forma escalonada,
a partir do próximo dia 01 de novembro. “Inicialmente serão protestados
os advogados inadimplentes por cinco anos e posteriormente os que devem
quatro, três, dois e um exercício”, declarou.
Tainá de Freitas acrescenta que, conforme a na Resolução 01/2017,
OAB-PB, através de sua assessoria jurídica, já vem executando o processo
de cobrança de dívidas dos advogados inadimplentes com a anuidade,
iniciado no último mês de março. Segundo ela, até o momento foram
ajuizadas 584 ações de execução de título extrajudicial. “Com estas
ações, a OAB-PB conseguiu negociar o pagamento com os advogados
inadimplentes de pouco mais de R$ 3 milhões da dívida de R$ 15 milhões”,
disse.
Já o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destacou a importância da
medida que, segundo ele, além de diminuir a grande dívida dos
inadimplentes, vai prestigiar os advogados que cumprem com suas
obrigações estatutárias. Ele lembrou que muitos adimplentes sempre
reclamavam que a OAB-PB estava inerte em acionar os advogados devedores
de anuidades e apontavam para a necessidade de negativação.
“É
mais um mecanismo que a OAB-PB adota para amortizar a dívida superior a
R$ 15 milhões com anuidades em atraso e faz muita falta no dia a dia da
Ordem. Esses recursos podem ser usados para salas de advogados, compra
de computadores, scanners, construção de parlatórios e melhorias no
prédio sede da Ordem. Estas ações são feitas em prol da advocacia e vêm
de uma única fonte de recursos, que é a anuidade”, declarou.
Polêmica Paraíba com Assessoria
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