OAB Nacional garante apoio a OAB-PB contra fechamento de comarcas do estado
O presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia,
anunciou apoio da Instituição à luta da OAB-PB contra a tentativa do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) de desinstalar e
rebaixar comarcas do estado. A garantia de Lamachia foi dada ao
presidente da OAB-PB, Paulo Maia, Colégio de Presidentes de Seccionais
da OAB, realizado em Campo Grande, Capital do Mato Grosso do Sul.
“Requeri o apoio do colégio de presidentes de Seccionais e do CFOAB
para a luta da Seccional da Paraíba contra a desinstalação de comarcas
em nosso estado e foi aceito, sobretudo pelo presidente da OAB Nacional,
Cláudio Lamachia”, destacou Paulo Maia.
Na última quarta-feira (13), o presidente Paulo Maia participou de
sessão especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para
discutir o fechamento de 15 comarcas no estado, que, segundo dados da
Associação dos Analistas e Técnicos do Poder Judiciário da Paraíba
(Astaj), passariam das 79 atuais para 64, prejudicando mais de 230 mil
paraibanos.
Na oportunidade, Paulo Maia parabenizou a iniciativa da Assembleia
Legislativa em realizar a Sessão Especial para discutir o fechamento de
comarcas no estado. “A Assembleia dá um exemplo irrefutável de que a
classe política se une no momento em que a população mais precisa,
defendendo os que mais precisam. A OAB, assim como a Assembleia,
defenderá essas comarcas, pela relevância junto à sociedade, uma luta
que é de todos nós. A OAB-PB jamais se curvará a esta pretensão do
TJPB”, afirmou.
Paulo Maia acrescentou que a tentativa de fechar comarcas reduz o
acesso a Justiça e atinge as camadas mais indigentes da população. “O
Estado da Paraíba é um dos mais pobres da Federação. Segundo dados
estatísticos, metade da população vive abaixo da linha da miséria,
situação que não permite o mínimo de dignidade para o ser humano. Muito
mais que o acesso a Justiça, a presença do poder Judiciário nas comarcas
dá o empoderamento da população destas cidades, o fortalecimento no
combate a todas as mazelas que atingem a população”, declarou.
Paulo Maia lembrou que a OAB-PB, através do seu Colégio de
Presidentes emitiu nota, no início deste mês, manifestando contrariedade
a iniciativa do TJPB pelo enorme custo social e retrocesso que esta
desinstalação pode causar.
MaisPB
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