Tribunal de Justiça da Paraíba estende Bolsa a inativos; Governo do Estado recorre
O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou nessa
quarta-feira (13) que o Governo do Estado pague a Bolsa Desempenho de
Atividades aos policiais militares inativos. A Procuradoria-geral do
Estado já anunciou recurso contra a decisão judicial.
O Governo sustenta que a bolsa tem o objetivo de premiar e valorizar o
trabalho dos policiais militares no pleno exercício da função e que
concedê-la aos inativos é uma medida financeiramente impossível de ser
colocada em prática.
A Procuradoria também destaca que isso provocaria desequilíbrio nas
contas do Estado, podendo compromete inclusive o pagamento da folha de
pessoal, precatórios e repasse do duodécimo para os poderes, gastos dos
hospitais, escolas e outros equipamentos públicos.
Ainda segundo a Procuradoria, a decisão do TJPB fere frontalmente a
natureza jurídica da bolsa desempenho, que tem caráter de remuneração
pro-labore e é paga de acordo com o atingimento de metas de trabalho,
algo que não pode ser medido sobre quem está na inatividade.
“Aliás, foi esse o entendimento do próprio Tribunal de Justiça do
Estado quando rejeitou ações semelhantes reclamando a implementação das
bolsas de desempenho para servidores inativos da Educação e do Fisco
Estadual”, destacou o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.
Segundo ele, a decisão desconsidera a realidade econômica em que o Brasil e a Paraíba estão vivendo.
MaisPB
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