Assembleia Legislativa da Paraíba aprova proibição de bebidas em ônibus
Nesta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) aprovou um projeto de lei que garante a proibição do
consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou
privados de transportes coletivos de passageiros na Paraíba.
A multa pelo descumprimento da lei pode chegar a R$ 937,8 mil para as
empresas.Os infratores que se recusarem a cumprir a lei poderão ser
retirados dos veículos com força policial.
A proposta prevê que as pessoas físicas e jurídicas responsáveis
pelos veículos devem afixar o aviso da proibição do consumo de bebidas
alcoólicas, em locais com ampla visibilidade para os passageiros. Ainda
deve conter os contatos dos órgãos de fiscalização e da defesa do
consumidor para possíveis denúncias por parte de qualquer cidadão.
Para a deputada autora do Projeto de Lei 1205/2017, Camila Toscano
(PSDB), isto proporciona segurança e qualidade para o transporte
coletivo de passageiros, interrompendo uma prática que poderá causar
inúmeros transtornos aos usuários e a comunidade.
“É de conhecimento geral que a bebida alcoólica e a violência
apresentam uma relação bem próxima, já que, em maior quantidade, o
álcool pode deixar pessoas mais agressivas e propensas a se envolver em
situações de risco, como brigas e acidentes de trânsito”, destacou a
parlamentar.
Camila acredita que a aprovação da matéria garante o bem estar dos
usuários destes meios de transporte, além de contribuir para a redução
dos crimes e ocorrências policiais, bem como dos atendimentos médicos na
rede pública de saúde.
A empresa ou o infrator que não respeitar a lei poderá pagar multa de
20 mil UFR/PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba), que
custa R$ 46,89 em primeira infração. Caso a empresa cometa outras
infrações, a multa poderá chegar a até 100 mil UFR.
MaisPB
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