SENADO DEVE VOTAR, ESTA SEMANA, PEC QUE TORNA O ESTUPRO IMPRESCRITÍVEL
As votações que tratam da redução do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e da proposta de emenda à
Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível deverão
marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana.
O projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o querosene, barateando o
combustível de aviação, esteve na pauta na última semana, mas não
chegou a ser apreciado pelos senadores. A expectativa é de que os
líderes decidam por sua votação na próxima terça-feira ( 8) .
A PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa
desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não
foi apreciada. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a
deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados.
Além da pauta do plenário, a Comissão Parlamentar de Inquérito da
Previdência retomará os trabalhos a partir desta segunda-feira (7), com
audiência pública para ouvir representantes de delegados das polícias
Civil e Federal, além de entidades que representam aposentados e
pensionistas.
A Comissão de Direitos Humanos também vai promover debates sobre
previdência, com foco nas contribuições, na próxima quarta-feira (9). Os
membros da comissão querem se antecipar ao debate da reforma da
Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e pretendem
ouvir auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, entre
outros.
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