Justiça suspende fim do racionamento de água em Campina Grande e 18 municípios
Açude de Boqueirão - (Foto: Michelle Farias) |
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ana Carmem
Pereira Jordão concedeu tutela antecipada em ação civil pública movida
pela Defensoria Pública do Estado e suspendeu o fim do racionamento de
água em Campina Grande e 18 municípios.
Nesta segunda-feira (21), o Governo do Estado anunciou a antecipação
do fim do racionamento para esta sexta-feira (25), um dia antes do prazo
anunciado anteriormente.
A magistrada ainda fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de
descumprimento da decisão. No entanto, o domingo será retirado do
cronograma do racionamento.
Em contato com o Portal MaisPB, o coordenador da
Defensoria Pública, José Alípio, explicou que o fim do racionamento no
momento atual poderia causar um colapso no abastecimento de Campina
Grande. “Foi uma vitória”, comentou.
Na ação, a Defensoria sustenta que há insegurança hídrica em virtude
do nível em que se encontra o Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão.
“Percebe-se que além dos impacto ambientais, há também o cunho social
da medida. Com a suspensão do racionamento de água poderá ocorrer
agravamento da já latente crise hídrica, o que, evidentemente, poderá
ser demonstrado de forma contrária no decorrer da instrução através de
laudos técnicos”, pontuou a magistrada em sua decisão.
MaisPB
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