Juiz federal flagrado dirigindo carro de Eike Batista é condenado a prisão e perda de cargo
Pela sentença, o magistrado foi condenado a sete anos de prisão por peculato e a um ano por fraude processual. Ele pode recorrer em liberdade
Nas disposições finais, o juiz Marcelo Bretas diz que o acusado possuía plena consciência dos fatos e de suas consequências - (Foto: Reprodução/GloboNews) |
O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª. Vara Federal
Criminal do Rio, condenou o juiz federal Flavio Roberto de Souza a sete
anos de reclusão pelo crime de peculato em regime semiaberto e 70 dias
de multa por ter se apropriado de dois carros e um piano do empresário
Eike Batista.
Bretas também fixou um ano de detenção ao magistrado pelo crime de fraude processual. Ainda cabe recurso à decisão.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF),
durante os meses de fevereiro e março de 2015, na qualidade de juiz
federal da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, o magistrado Flavio de Souza
manteve a custódia ilegal de valores aprendidos ao longo da ação penal
que tramitava contra Eike e se apropriou de parte dos recursos. O
magistrado determinou que os bens ficassem guardados no condomínio do
prédio onde morava. O juiz chegou inclusive, a circular com um carro de
luxo de Eike Batista.
Bretas determinou ainda a perda do cargo de juiz federal de Flavio
Roberto de Souza e a posterior suspensão da aposentadoria, após o
trânsito em julgado da ação.
Nas disposições finais, o juiz Marcelo Bretas diz que o acusado
possuía plena consciência dos fatos e de suas consequências, pois era
magistrado federal com jurisdição criminal e por isso tinha conhecimento
muito acima da média sobre a gravidade dos delitos. "Tenho por certo
que sua conduta é altamente reprovável, sendo sua culpabilidade intensa,
sobretudo considerando que traiu valores que jurou obedecer quando de
sua assunção à magistratura", disse Bretas.
O magistrado disse ainda em sua decisão que o fato "gera grave
impacto na imagem do Poder Judiciário nacional como um todo, ferindo o
sentimento de civilidade de grande parte dos cidadãos brasileiros que
confiam e esperam lisura das autoridades constituídas", escreveu Bretas.
Agência Brasil
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