Justiça exige que Google retire das buscas imagens de cantor sertanejo morto
Descumprimento da determinação pode acarretar multa diária no valor de R$ 10.000
© Reprodução
A
Justiça de Goiás manteve decisão que obriga o Google a retirar dos
resultados de suas buscas imagens e vídeos da necrópsia do corpo do
cantor Cristiano Araújo, morto em acidente de carro em 2015.
A ação foi movida pelo pai
do cantor, João Reis de Araújo, Em outubro de 2015. Naquele mesmo ano, a
Justiça pediu a retirada das páginas apontadas por ele dos resultados
de buscas.
O recurso do Google baseava-se no argumento de que a
companhia não teria capacidade técnica de controlar todo o conteúdo
postado a respeito do cantor por terceiros.
Na decisão, o juiz
substituto Carlos Roberto Fávaro, relator da ação, levou em conta o fato
de que a família do cantor informou quais eram os links e "hashs"
(espécie de impressão digital dos vídeos) que deveriam ser removidos.
"Na
ponderação de eventual prejuízo alegado pelos autores e propagadores
daquelas imagens, prevaleceria a necessidade de proteção à imagem e
moral da pessoa envolvida na informação compartilhada", escreveu.
O descumprimento da determinação pode acarretar multa diária no valor de R$ 10.000.
O Google informou, via assessoria de imprensa, que não irá comentar o caso.
FACEBOOK
Também
nesta semana, foi divulgada decisão do Tribunal de Justiça de Goiás
derrubou uma liminar (decisão provisória) que obrigava o Facebook a
tirar do ar vídeos da necropsia do cantor.
A decisão considerou
que o monitoramento prévio de conteúdo postado em redes sociais equivale
a censura, proibida pela Constituição brasileira.
A defesa da família do cantor
afirmou, a respeito da decisão, que ela foi baseada em um erro técnico e
seria possível ao Facebook monitorar a postagens dos vídeos sempre que
ela se repetisse sem recorrer a censura prévia. (Folhapress)
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