CCJ aprova relatório contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente
Após a aprovação do parecer na CCJ, ele terá que ser votado no plenário da Câmara, o que ainda não há data para ocorrer
O parecer alternativo foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra, além de uma abstenção - (Foto: Reprodução) |
Logo após rejeitar o parecer pela admissibilidade da
denúncia contra o presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição de
Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara acabou de aprovar o relatório
substitutivo que sugere o arquivamento do processo. O parecer
alternativo foi aceito por 41 votos a favor e 24 votos contra, além de
uma abstenção. O texto contesta a acusação de que Temer teria cometido o
crime de corrupção passiva. A CCJ escolheu um novo relator, leu e votou
o novo parecer contra a denúncia em pouco mais de uma hora.
O novo parecer pela não admissibilidade da denúncia apresentada
pela Procuradoria geral da República (PGR) foi lido pelo deputado Paulo
Abi-Ackel (PSDB-MG), que já tinha apresentado um voto em separado e foi
designado como relator. Em seu voto, o deputado questiona a validade
técnica das provas apresentadas pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot.
Para Abi-Ackel, ainda “imperam as dúvidas numerosas” sobre a
acusação, que segundo ele não conseguiu comprovar os ilícitos citados. O
deputado cita, por exemplo, que não foi possível reunir elementos que
comprovem a ocorrência da intermediação entre o ex-assessor Rodrigo
Rocha Loures e o presidente Michel Temer, para beneficiar interesses dos
empresários da JBS junto ao Conselho de Administração e Defesa
Econômica (Cade).
O parecer de Abi-Ackel conclui que a denúncia não atende as
exigências do Código de Processo Penal brasileiro por não comprovar a
autoria dos ilícitos apresentados. O deputado ressaltou a
responsabilidade da Câmara ao analisar um processo dessa natureza, dado
“o risco das consequências políticas e econômicas” que podem decorrer de
uma imputação de crime a um presidente da República.
O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) disse, durante a sessão, que o
teor do relatório apresentado por Abi-Ackel não reflete a opinião da
maioria da bancada do partido.
Após a aprovação do parecer na CCJ, ele terá que ser votado no
plenário da Câmara, o que ainda não há data para ocorrer. Para que a
denúncia possa ter prosseguimento são necessários os votos favoráveis de
342 deputados. Caso contrário, ela será arquivada.
Agência Brasil
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