GOVERNO ANUNCIA NESTA QUINTA-FEIRA AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE COMBUSTÍVEIS
O
governo anunciou nesta quinta-feira (20) o aumenta da tributação sobre
os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no
orçamento federal.
Nota
divulgada pelos ministério da Fazenda e do Planejamento no fim da tarde
desta quinta informa que será elevada a alíquota de PIS e Cofins sobre
os combustíveis.
Segundo
o governo, a tributação sobre a gasolina subirá R$ 0,41 por litro. Com
isso, a tributação mais que dobrou e deve passar a custar aos motoristas
R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a
incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
Corte no orçamento
Com
o novo corte, o contingenciamento total na peça orçamentária de 2017
ficará ao redor de R$ 45 bilhões. Essa medida tende a afetar ainda mais
os serviços públicos.
Segundo
os ministérios da Fazenda e do Planejamento, porém, o valor adicional
do bloqueio, de R$ 5,9 bilhões, “deverá ser compensado por receitas
extraordinárias que ocorrerão ainda este ano.”
Em
março, o governo já havia anunciado um corte de R$ 42,1 bilhões no
orçamento de 2017, também na tentativa de cumprir a meta fiscal. Depois,
liberou parte desses recursos.
Com
o orçamento apertado e os gastos limitados pela regra do teto, que
começou a valer neste ano, o governo já reduziu investimentos e sofre
para manter alguns serviços.
Nas
duas últimas semanas, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a
emissão de passaportes – um projeto já liberou R$ 102,3 milhões para a
impressão do documento. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o
policiamento nas estradas.
O
Congresso, por exemplo, tem pressionado por mais mudanças no novo
Refis, programa de parcelamento de dívidas com o governo. A previsão da
Receita Federal é de que a arrecadação com o programa caia de R$ 13
bilhões para menos de R$ 500 milhões em 2017, se as mudanças forem
aprovadas.
Recentemente,
o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou dificuldades com as
expectativas de arrecadação com concessões e permissões. Segundo o
ministro do TCU Vital do Rêgo, o governo prevê arrecadar R$ 20,7 bilhões
em 2017 com concessões e permissões. Mas, ainda de acordo com o
ministro, somente R$ 1,4 bilhão está em fase avançada.
O
governo também enfrenta dificuldades no Congresso Nacional para aprovar
o aumento da tributação sobre a folha de pagamentos – anunciada em
março deste ano. A expectativa era de que a medida começasse a valer em
julho deste ano, mas, até o momento, ela ainda não começou a vigorar.
Apesar
da pressão por mudanças no Refis, do fraco nível de atividade econômica
e da demora no processo de concessões e permissões, o governo teve uma
boa notícia no campo das receitas: o Congresso aprovou medida que o
autoriza a usar R$ 8,6 bilhões em precatórios (decisões judiciais não
pagas) para formar o superávit primário das contas públicas. Analistas
apontam que esse valor pode ser maior ainda.
As
restrições orçamentárias não impediram, porém, o presidente Michel
Temer de sancionar a lei que reajusta o salário de oito categorias do
serviço público. Ao todo, 68.149 pessoas serão beneficiadas pelo
aumento, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O texto
original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91
bilhões até 2019.
Veja a íntegra da nota conjunta divulgada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento:
NOTA OFICIAL CONJUNTA
Brasília,
20 de julho de 2017 – O presidente da República, Michel Temer, assinou
nesta quinta-feira decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre
combustíveis que irão gerar, durante o restante do ano de 2017, uma
receita adicional de R$ 10,4 bilhões.
O
aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente
necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção
da trajetória de recuperação da economia brasileira.
Do
lado das despesas, serão contingenciados, adicionalmente, R$ 5,9
bilhões dos gastos previstos no Orçamento de 2017. Esse valor deverá ser
compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano.
O
relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, referente ao
terceiro bimestre de 2017, será divulgado nesta sexta-feira, dia 21 de
julho, pelo Ministério do Planejamento e pela Secretaria da Receita
Federal.
Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Dyogo Oliveira
Ministro da Fazenda
Henrique Meirelles
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