Governo federal planeja editar medida para criar programa de demissão voluntária
Presidente Michel Temer |
O
governo federal editará nos próximos dias uma medida provisória para
criar um programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores
públicos do Poder Executivo. As informações foram dadas pelo Ministério
do Planejamento nesta segunda-feira (24). De acordo com o ministério,
quem aderir terá direito a receber 1,25 salário para cada ano
trabalhado.
Além
disso, está sendo preparada a proposta da jornada de trabalho reduzida.
Ela vai permitir que, ao invés de 8 horas diárias e 40 horas semanais,
os servidores trabalhem 6 horas diárias e 30 semanais, ou 4 horas
diárias e 20 semanais, com redução proporcional do salário.
“Será
assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento
adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser
editada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”,
informou o ministério em nota.
O
objetivo do governo é diminuir os gastos com a folha de pagamentos, num
momento de fragilidade nas contas públicas. De acordo com o
Planejamento, apenas o PDV deve gerar economia de cerca de R$ 1 bilhão
ao ano.
Os
gastos da União com o pagamento de servidores aumentaram nos últimos
três anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Em 2014, por
exemplo, o governo gastou R$ 222,37 bilhões (3,8% do PIB) com pagamento
do funcionalismo. O valor passou para R$ 238,49 bilhões em 2015 (o
equivalente a 4% do PIB) e para R$ 257,87 bilhões em 2016, o equivalente
a 4,1% do PIB.
Segundo
o Ministério, o aumento proporcional decorre, principalmente, da
recessão na economia, que gerou queda do PIB nos últimos anos e aumentou
o peso dos gastos com pessoal.
Desde
o início da crise, o governo vem reduzindo a autorização de concursos.
Entretanto, as restrições orçamentárias não impediram o presidente
Michel Temer de sancionar a lei que reajusta o salário de oito
categorias do serviço público.
Ao
todo, 68.149 pessoas serão beneficiadas pelo aumento, entre servidores
da ativa, aposentados e pensionistas. O texto original previa um impacto
em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019.
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