Governo define valores máximos de cada tipo de obra para participantes do Cartão Reforma
Os participantes devem ser maiores de 18 anos ou emancipados, residirem no local da reforma, em área regularizada
O benefício será voltado para famílias com renda mensal de até R$ 2.811 usarem em reformas, ampliação e conclusão de moradias - (Foto: Reprodução) |
O Ministério das Cidades publicou um decreto que
detalha os valores a serem repassados para quem participar do programa
Cartão Reforma. O benefício será voltado para famílias com renda mensal
de até R$ 2.811 usarem em reformas, ampliação e conclusão de moradias.
O valor a ser repassado será de R$ 8.048,18 para a ampliação de
residências com mais de três moradores. Para esgotamento sanitário, o
valor limite será de R$ 1.645,88, enquanto para a construção de banheiro
exclusivo o teto é de R$ 5.009,84.
Para complementação de instalações elétricas, hidrossanitárias,
pintura, forros e outros tipos de revestimentos, o valor liberado será
de até R$ 7.000,21, já que são etapas de conclusão de obra. A categoria
também inclui a adaptação do imóvel para acessibilidade.
A meta é beneficiar 170 mil famílias em todo o país, até o fim de
2018. Uma das cidades selecionadas foi o Rio de Janeiro, onde 6.411
famílias devem ser atendidas.
Os participantes devem ser maiores de 18 anos ou emancipados,
residirem no local da reforma, em área regularizada. O morador deverá
ficar responsável pela mão de obra e até poderá receber o benefício mais
de uma vez, desde que não ultrapasse o limite total de R$ 9.646,07. É
necessário ter linha de telefone celular para recebimentos de SMS, já
que o imóvel receberá visitas constantes de profissionais da área
técnica para vistoria.
Segundo o Ministério das Cidades, os imóveis em precariedade, como os
formados por taipa não revestida, madeira aproveitada e palhas, não
serão cobertos pelo programa.
Passo a passo
O primeiro passo para ter acesso ao benefício será o cadastramento de
cada família diretamente nas prefeituras. Os critérios de escolha e o
cadastro das famílias beneficiadas ficarão a cargo dos municípios, e a
inscrição poderá ser feita através de um portal que está sendo
desenvolvido pelo Ministério das Cidades. As prefeituras também ficarão
responsáveis por indicar e cadastrar os profissionais para realizar as
vistorias e assistência técnica no projeto de reforma. O cartão só
poderá ser utilizado em lojas de material de construção também
cadastradas no portal do Ministério das Cidades pelos próprios
comerciantes.
Depois de selecionada, a família receberá o engenheiro ou arquiteto
e, com o projeto de reforma aprovado, ela poderá fazer a compra do
material de construção e iniciar a obras com profissionais remunerados
pela própria família. O Cartão Reforma não poderá ser usado para pagar
pedreiros, bombeiros e outros trabalhadores que farão a obra.
Extra
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